As dificuldades enfrentadas pelos prefeitos do Rio Grande do Sul para fechamento das contas no final de 2017 são um reflexo da atual conjuntura econômica vivida pelo País, que influencia nos atrasos e queda dos repasses do Estado e da União às prefeituras. Conforme pesquisa elaborada pela Famurs, entre os meses de outubro e dezembro, 54% das 453 prefeituras que responderam ao questionário, enfrentam dificuldades para fechar as contas.
De acordo com o levantamento, 92% dos Executivos municipais assinalaram que estão tomando medidas de economia para encerrar o ano, como redução de despesas administrativas, restrição de viagens e cursos, corte de horas extras e diárias, extinção de cargos em comissão, adoção de turno único, corte de serviços e contingenciamento orçamentário. “No atual contexto, é um desafio ser prefeito, considerando todas as responsabilidades para prestar serviços de qualidade à população, sem a devida contrapartida de recursos”, enfatiza o presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, que apresentou as informações em entrevista coletiva à imprensa.
Apesar da crise, os gestores municipais primam pelo cumprimento dos compromissos financeiros com o funcionalismo e fornecedores, conforme dados apontados no levantamento. Todas as prefeituras informaram que irão quitar o 13º salário deste ano, sendo que 5% delas tiveram que recorrer a empréstimos para efetuar os pagamentos e 4% pagarão com atraso. “A maioria dos prefeitos já tem esta preocupação no início de cada ano e faz uma reserva financeira com o propósito de pagar o 13º salário aos funcionários”, revela Salmo.
Segundo o presidente da Famurs, as providências de ajustes para possibilitar maior economia foram fundamentais em função das quedas na arrecadação. Somente neste ano, as prefeituras gaúchas registrarão perdas superiores a R$ 242 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal receita para muitas cidades, principalmente as menores. Em 2017, conforme a projeção do governo federal apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os municípios gaúchos seriam contemplados com um repasse de R$ 5,256 bilhões. “No entanto, a estimativa é que as prefeituras recebam apenas R$ 5,014 bilhões da União, o que representa um déficit de 4,6%”, avalia. Já no acumulado dos últimos seis anos, as prefeituras deixaram de receber R$ 1,6 bilhão em ICMS e FPM.
Na área da Saúde, o presidente da Famurs ressalta que os municípios deixaram de receber, desde 2014, mais de meio bilhão de reais em repasses estaduais. A entidade apresentou propostas voltadas à quitação dos débitos, como o reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017, o parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016, o pagamento integral referente a 2017, até o próximo dia 31, e a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. O governo do Estado, no entanto, condicionou a garantia dos pagamentos que estão em atraso à venda das ações do Banrisul e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. “É insustentável a situação dos municípios que estão arcando com mais de 37% do seu orçamento para a manutenção dos serviços de Saúde”, pondera Salmo.
Neste ano, os prefeitos ficaram frustrados com os valores recebidos da Lei da Repatriação, que autorizou os contribuintes brasileiros a legalizar o dinheiro depositado no exterior. O programa federal de regularização de ativos, no período de abril a junho, rendeu bem menos do que o estimado. O presidente da Federação lamenta a queda na arrecadação, uma vez que os municípios do Rio Grande do Sul esperavam cerca de R$ 200 milhões, mas receberam cerca de R$ 24 milhões, representando aproximadamente 11% do que era previsto.
Medidas de economia:
82% – Redução de despesas administrativas
73% – Restrição de viagens e cursos
72% – Corte de horas extra e diárias
45% – Corte de verbas de publicidade
44% – Corte de CCs, secretários e outros
40% – Corte de serviços
37% – Adoção de turno único
37% – Contingenciamento orçamentário
Fonte: Adriana Davoglio e Débora Szczesny
