O Brasil tem mais de 250 mil agentes de saúde e 60 mil agentes de combate a endemias. Eles auxiliam o trabalho de equipes médicas que atendem à população em casa. Esses profissionais precisam passar por um curso de formação e morar na comunidade. Um levantamento da Confederação Nacional da categoria aponta que menos de 10% deles concluíram o curso técnico. Agora, eles poderão fazer cursos de qualificação com financiamento do Fundo Nacional de Saúde e terão ajuda de custo para transporte. Além disso, os profissionais que já atuavam antes da regulamentação da atividade, entre 1991 e 2006, poderão ter esse tempo reconhecido para fins de contagem de tempo de contribuição previdenciária. O texto estabelece, ainda, o recebimento de adicional de insalubridade, já que estes agentes são expostos a doenças infectocontagiosas, inseticidas, larvicidas e produtos químicos. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, disse que esta é uma forma de evitar a precarização do trabalho desses profissionais “Dar aos agentes as condições necessárias de trabalho, ganharem conhecimento através da sua requalificação, inclusive com financiamentos, teria também a questão da insalubridade, que já está na lei e dentro do que a lei já define eles possam postular e ter o direito garantido.”
O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a estruturação da profissão é uma forma de reconhecimento do papel desses agentes. “Imaginem esse pessoal na prevenção de dengue e zika, que é uma coisa importante para esse país . E se o Ministério da Saúde der realmente as ferramentas necessárias nós vamos ter um verdadeiro exército de pessoas que entram em lares aonde outras pessoas dificilmente entrariam.”
Os senadores também aprovaram que os agentes tenham prioridade no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, já que devem residir em local próximo de onde atuam. Porém, esse ponto não foi consensual e pode ser vetado pelo Governo. A matéria vai à sanção presidencial.
