Uma das maiores dificuldades para aqueles que desejam criar ou fechar empresas é o processo burocrático enfrentado nos órgãos federais, estaduais ou distrital e municipais. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, apresentou um projeto que limita em cinco dias o prazo máximo de uma empresa ser fechada após toda a finalização da documentação na Junta Comercial. “Esse meu projeto está em discussão em fase terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos – a CAE – aqui no Senado Federal. Já tem substitutivo apresentado pelo senador, relator Telmário Mota, onde prevê que o dia de fechamento e abertura de cinco dias e simplificando o processo e facilitando a vida do investidor”, defendeu.
Atualmente, o empresário tem de percorrer os diversos órgãos para requerer o fechamento. Isso significa buscar a Previdência Social, a Receita Federal, a Receita Estadual, Municipal e a Distrital, além da Junta Comercial.
Caso a proposta seja aprovada, bastará ser protocolada na Junta Comercial a solicitação para em cinco dias a empresa ser fechada. Isso não elimina a obrigação de pagar os impostos devidos, mas permitirá o encerramento definitivo, evitando o pagamento de impostos por a empresa estar aberta. Após a análise na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
