A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, mantém o alistamento eleitoral para os brasileiros entre 18 e 70 anos, mas estabelece o voto facultativo nas eleições. Ana Amélia argumentou que em quase todos os países desenvolvidos e com a democracia consolidada, como os Estados Unidos, Espanha e Japão, o comparecimento às urnas não é obrigatório. A senadora lembrou que diferentes pesquisas de opinião confirmam que o voto facultativo tem o apoio dos eleitores.
“A maioria dos eleitores brasileiros acha que o voto não deve ser obrigatório. Tenho a convicção hoje que realmente temos que fazer o voto facultativo, fazer o voto facultativo para testar a responsabilidade que o cidadão tem, porque, se ele não participar com o voto, não terá a autoridade moral, eu diria, de estar fiscalizando e cobrando de quem ele elege e traz aqui ao Congresso Nacional para que tenha uma atitude ética e com responsabilidade”, defendeu.
Na última disputa presidencial no Brasil, em 2014, um em cada cinco eleitores não votou. Quem não justificou a ausência foi obrigado a pagar uma multa de até R$ 3,50. Atualmente, a legislação assegura o voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos, e às pessoas entre 16 e 17 e com mais de 70 anos.
O fim do voto obrigatório é tema de pelo menos outros três projetos em discussão no Senado Federal. No entanto, o assunto é controverso. A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e se aprovada deve ser analisada em dois turnos de votação pelo plenário do Senado.
