O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fez a leitura em Plenário do requerimento do senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul para a criação da CPI da Previdência. O pedido apresentado no último dia 21 de março, contou com mais de 60 assinaturas, o dobro do mínimo exigido. Desde então, estava pendente a indicação dos integrantes da CPI. Diante da demora, a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann do Paraná, citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal pela instalação de CPIs, que tenham definidos o alvo das investigações e o apoio necessário, como é o caso da CPI da Previdência. Logo após a cobrança, as lideranças partidárias fizeram as designações. Gleisi Hoffmann declarou que lamentava ter que recorrer ao Judiciário para instalar a CPI. “Na realidade, a Questão de Ordem expunha já uma decisão do Supremo dizendo que as CPIs são direito das minorias. E que se os partidos não indicaram seus componentes num determinado prazo, quem indica é o presidente. Então, nós apresentamos uma Questão de Ordem para que se cumprisse essa decisão do Supremo, que já ficou referência aqui na Casa”.
O líder do governo, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, negou qualquer manobra para evitar a instalação da CPI. Ele avalia que as investigações vão ajudar na aprovação da Reforma da Previdência porque comprovarão um rombo nas contas do INSS. Romero Jucá disse ainda que a CPI não impedirá a votação das mudanças nas regras de aposentadoria. “Já viu CPI travar algum tipo de votação? Não há nenhum tipo de correlação. Pelo contrário, acho que a CPI pode ajudar a demonstrar a verdade dos números e a condição de extrema emergência que tem a votação da previdência para economia brasileira”.
Feitas as indicações, a CPI da Previdência poderá ser instalada nos próximos dias. A Comissão terá 7 senadores titulares e 5 suplentes e funcionará pelo prazo de 4 meses prorrogáveis por igual período.
