Em Sessão Ordinária desta terça-feira, (dia 07/11) a Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Índios aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução Legislativa que criada a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Índios.
De acordo com a Presidente da Casa, Eliane Civa – PP, a ouvidoria servirá como meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de denúncias, reclamações, representações e sugestões e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.
Conforme a Resolução, compete, a Ouvidoria receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações de pessoas físicas e jurídicas, dirigidas à Câmara Municipal; organizar os canais de acesso do cidadão à Câmara Municipal simplificando procedimentos; orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria da Câmara Municipal; responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências adotadas pela Câmara Municipal sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos; manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços da Ouvidoria; elaborar relatório semestral das atividades da Ouvidoria para encaminhamento à Mesa Diretora; manter cadastros atualizados dos cidadãos, autoridades, entidades e associações para envio de correspondências; acompanhar as reuniões com a sociedade civil organizada e demais atividades relacionadas ao serviço; participar das Sessões da Câmara, das audiências públicas e demais reuniões públicas promovidas pela Câmara Municipal, de modo a estar com conhecimento para informar à população; manter atualizado o serviço de perguntas e repostas frequentes no Portal da Câmara Municipal, e executar outras atribuições que lhe forem delegadas ou cometidas pela Mesa Diretora.
A Ouvidoria será exercida pelo Secretário Diretor com o auxílio da Assessoria Jurídica da Casa.
A Mesa Diretora garantirá o acesso do cidadão à Ouvidoria da Câmara Municipal através do sítio www.camarariodosindios.rs.gov.br.
