Os vereadores de Rio dos Índios estiveram reunidos nesta terça-feira, (dia 19/12) para a última Sessão Ordinária do exercício 2017. A próxima Sessão Ordinária ocorrerá na primeira terça-feira do mês de fevereiro de 2018, dia 06.
Acompanhe as matérias em debate:
INDICAÇÃO: Vereador Aldir Mulineth – PP
Indica que a Secretaria de Assistência Social efetue levantamento das contas de Energia Elétrica, vinculadas as pessoas de baixa renda do Município de Rio dos Índios. Segundo ele, a indicação leva em consideração de que muitas pessoas de baixa renda, estão pagando tarifa B1 residencial e não estão fazendo jus aos benefícios que merecem. Algumas inclusive, pagando taxas que ultrapassam R$ 400,00 mensais, sendo necessário uma campanha abrangendo todas as famílias carentes do Município.
INDICAÇÃO Vereador Loivo Lorenzi – PMDB
Indica que o Poder Executivo, juntamente com a EMATER, efetue um chamamento aos proprietários de terras devolutas, para a regularização das mesmas. Expõe o vereador que a EMATER, através de um programa estadual, está efetuando a documentação de terras devolutas, os trabalhos de documentação são gratuitos aos proprietários. Assim, é necessário que o Poder Executivo Municipal efetue através dos meios de comunicação, um chamamento popular, para possíveis proprietários de terras devolutas, para que os mesmos aproveitem a oportunidade e regularizem as suas propriedades rurais.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Vereador Loivo Lorenzi – PMDB
O Vereador solicita saber quais foram os motivos que foram paralisadas as obras de construção da nova sede da APAE de Rio dos Índios. “Necessitamos de informações precisas, para podermos analisar, fiscalizar e repassar as informações com precisão a nossa população” justificou.
Retirado para estudos
MOÇÃO Vereadora Eliane Civa – PP
Moção de agradecimentos a todos os vereadores e funcionários, pela convivência nos trabalhos no ano de 2017.
“O ano esta se findando e com ele os trabalhos legislativos. Nesse momento queremos agradecer a todos os vereadores e funcionários da Câmara, pelo bom relacionamento que tivemos no período, muitas discussões, debates, mas tudo em prol da comunidade Rioindiense, aprendemos muito durante todo o ano.
Nesse momento só nos resta agradecer e desejar a todos um ótimo e santo natal e que o ano de 2018, seja ainda mais profícuo e que Deus derrame muitas bênçãos sobre todos nós”.
REQUERIMENTO Nº42/017: “Votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de JORGE ALVES DA LUZ, ocorrido no dia 15 de dezembro de 2017”.
Aprovado por unanimidade
EMENDA MODIFICATIVA Nº03/2017: “Altera a redação do anexo 2, do Projeto de Lei do Executivo nº029/2017, que dispõe sobre a Lei orçamentária para o exercício de 2018”.
Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº029/2017: “Orça a receita e fixa a despesa para o Município de Rio dos Índios para o exercício de 2018”.
Aprovado por maioria
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº33/2017: “Altera a Lei Municipal 670/2005, que dispõe sobre a cobrança do imposto sobre a Prestação de Serviços de qualquer natureza, e dá outras providências”. Salmo Dias de Oliveira-Prefeito Municipal.
Aprovado por maioria
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº35/2017: “Altera a Lei Municipal nº1122/2017”.
Aprovado por maioria
PROJETO DE LEI Nº36/2017: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos por prazo determinado e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade
PROJETO DE LEI Nº37/2017: “Dispõe sobre o licenciamento ambiental e construtivo para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações rádio base e dá outras providências”.
Aprovado por maioria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº06/2017: “Cria um cargo de contador e dá outras providências”.
Rejeitado por maioria
