A Prefeitura de Nonoai informa aos seus contribuintes que o prazo para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU encerra-se nesta quinta-feira, dia 29 de março.
Entre os requisitos para a isenção do IPTU está o comprovante que o contribuinte tenha apenas um imóvel.
Os requisitos são os seguintes:
Cópia da carteira de identidade e CPF;
Cópia do comprovante de residência;
Declaração do beneficiário afirmando preencher os requisitos para a isenção de IPTU;
Cópia do comprovante de renda familiar referente aos últimos três meses, de todos que residam no imóvel, como por exemplo: extrato do INSS, ou fundo de aposentadoria;
Cópia do comprovante atualizado do Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal emitido e assinado pelo CRAS;
Cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou posse de um único imóvel;
Atestado comprobatório da(s) patologia(s) e da(s) necessidade(s) especial(is) emitido pelo SUS;
Certidão de casamento, se casado for;
Entre outros documentos, a critérios do fisco.
