O Prefeito Municipal de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira – PP decretou Situação de Emergência no município. A decisão ocorreu após uma reunião com Secretários e Servidores Públicos do Município.
O decreto considera:
I – a ocorrência da greve dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal;
II – que a greve nacional dos caminhoneiros é um movimento legítimo pois amparado no artigo 9° da CF/88;
III – o desabastecimento de combustível dos reservatórios da prefeitura municipal e do posto de combustível do município;
IV – o princípio da economicidade previsto no artigo 70 da CF/88 e o alto custo que o município teria em comprar combustível nesse momento de escassez;
V – por fim, que os recursos de combustível deverão ser preservados estritamente para os serviços essenciais de saúde, especialmente os urgentes e para o saneamento;
Não serão paralisados os serviços da Secretaria da Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo, já que é um caso de saúde pública. Ficam Suspensas também as obras que necessitam do apoio das máquinas do erário municipal, exceto as de caráter emergencial.
As medidas de que trata o presente Decreto Municipal terão duração até a data que perdurar a paralisação e as manifestações nas vias públicas, podendo ser prorrogadas, caso persista a necessidade ou vigerá até que a situação do desabastecimento seja revertida.
Contudo, às aulas, na rede municipal de ensino, e o transporte escolar oferecido pelo município serão retomados segunda-feira, dia 04 de junho.
