O Vereador de Trindade do Sul, Rogério Porto – PDT, protocolou, nesta terça-feira (dia 08) na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que cria políticas públicas do bem estar animal.
De acordo com o Vereador Rogério, o projeto além de aplicar multas para os infratores, também pretende conscientizar a comunidade sobre posse responsável, coibir e denunciar maus-tratos, orientar sobre encaminhamentos de denúncias para os órgãos públicos responsáveis e estimular o respeito e solidariedade á questão animal.
O Projeto determina ainda que seja instituída a política de bem estar animal, cujo controle será vinculado à Secretaria de Agricultura, de Meio Ambiente e do setor de Vigilância Sanitária, quanto ao desenvolvimento de ações objetivando o Bem Estar Animal, o estímulo à posse responsável, o incentivo a adoção de animais e proteção de animais domésticos, em especial aqueles em condições de maus tratos e abandono. “Este Projeto é um complemento municipal a lei Estadual e Federal sobre este assunto”, destaca o autor do Projeto Rogério Porto.
O texto deverá ser votado nas primeiras sessões após o recesso de Janeiro do Poder Legislativo municipal de Trindade do Sul.
