Os vereadores do município de Rio dos Índios estiveram reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, dia 02 de abril.
Acompanhe as matérias que estiveram em pauta e foram aprovadas.
REQUERIMENTO Nº05/2019: “Leva votos de PROFUNDO PESAR, pelo falecimento de ANTONIO CARNEIRO LEITE, ocorrido no dia 26 de março de 2019, registrando-se nos anais desta casa”.
Câmara Municipal de Vereadores
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº10/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 02 (duas) serventes por prazo determinado para atender a Secretaria de Educação pelo período de 20 horas semanais até dezembro de 2019.
Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal
Indicações:
Os Vereadores Cleber Linhares – PDT e Laurindo Bilini – PT indicam ao poder executivo municipal que promova a recuperação e o cascalhamento da estrada de acesso a propriedade de Luís Bilibio. Conforme eles, o produtor rural seguidamente tem jogando fora sua produção de leite, por falta de estradas em condições de escoamento do produto.
O Vereador Valmor Rossetto – PP indica que o poder executivo municipal contrate mais uma servente para atuar junto ao Posto de Saúde pelo período de 20 horas semanais. O vereador relata que a Unidade Básica de Saúde conta somente com uma servente que atua meio turno, ficando o restante do dia sem cobertura. “O local tem grande o fluxo de pessoas e necessita de atendimento integral de uma servente”, justifica Valmor.
O Vereador Loivo Lorenzi – MDB indica que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, coloque tubulação necessária para dar maior vazão de água, na ponte próximo a residência de Admir Golin, em Posse dos Linhares. O vereador defende que com essa iniciativa irá auxiliar as famílias nos períodos de chuvas, evitando transtornos de alagamentos de propriedades de moradores próximos.
MOÇÃO Nº 05/2019: “Moção de repudio a proposta de Emenda Constitucional 06/2018, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reforma da Previdência Social.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DOS ÍNDIOS – RS., representada pelo Presidente, Vereador LOIVO ANTÔNIO LORENZI, que esta subscreve, respeitadas as disposições regimentais, requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado cópia da presente Moção para todos os Deputados Federais e Senadores que representam o Estado do Rio Grande do Sul, no Congresso Nacional.
Justificativas:
O Município de Rio dos Índios/RS., é constituído de 2.849 habitantes, cuja economia é essencialmente agrícola oriunda da atividade de pequenos agricultores familiares. Além da economia basicamente agrícola o município possui em torno de 35% da população que são aposentados e/ou pensionistas, que recebem benefício de um salário-mínimo proveniente de benefícios previdenciários, a maioria na qualidade de trabalhadores rurais segurados especiais.
De onde se conclui, que o futuro da agricultura familiar e dos pequenos municípios, conforme fundamentos já citados, passarão por um processo de miserabilidade caso seja aprovada a PEC 06/2019.
Assim, merecem ser revistas as propostas apresentadas na PEC 06/2019, que de forma injusta atingem os trabalhadores rurais, segurados especiais, especialmente nos pontos que, visam elevar a idade de aposentadoria das mulheres trabalhadoras rurais, que exige contribuição previdenciária direta dos seguradores especiais, que possibilita recebimentos de benefícios inferior ao salário – mínimo, bem como desconstitucionaliza as garantias previdenciárias e a exclusão da participação dos Sindicatos na realização de convênios.
A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 16.04.2019
