O prefeito municipal de Nonoai, Edilson Pompeu da Silva – PP sancionou o Projeto de Lei Municipal que cria o Programa Municipal de Controle de Natalidade e Zoonoses de Cães e Gatos que objetiva promover o controle reprodutivo de cães e gatos no Município de Nonoai.
Segundo a Vereadora Luciana Zanovello – PP, autora do projeto, com este programa, a Administração Pública Municipal poderá celebrar convênio e/ou parcerias com entidades de proteção animal ou outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas, para disponibilizar às famílias em situação de vulnerabilidade social, às entidades protetoras de animais e aos protetores individuais, a esterilização ou castração cirúrgica gratuita de animais das espécies canina e felina. Além disso, também autoriza a esterilização/castração cirúrgica de animais de rua das espécies canina e felina.
A Vereadora Luciana, reforça que o programa busca minimizar a procriação indiscriminada de cães e gatos abandonados, bem como aqueles pertencentes à população carente de Nonoai, impedindo-se que haja, dessa forma, uma superpopulação de animais abandonados, os quais, por suas condições, não recebem os devidos cuidados, podendo causar diversos problemas à população local, tais como: transmissão de doenças, acidentes com veículos, incidentes com os munícipes e até mesmo com outros animais domésticos. “Convém ressaltar que a procriação desordenada dos animais, tanto os de rua como os domésticos, é questão de saúde pública e ambiental”, complementou.
A partir da sanção do prefeito municipal, o programa passa a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
