Os vereadores do município de Rio dos Índios realizaram na tarde desta terça-feira, (dia 17/12) a última sessão ordinária referente ao exercício 2019. A próxima sessão está marcada para o dia quatro de fevereiro de 2020.
A pauta da última sessão ordinária foi marcada pela aprovação de quatro projetos de lei do poder executivo municipal, três indicações e uma moção parabenizando o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nonoai, Adão Mouras, que prestou relevantes serviços por 17 anos, enquanto presidiu a entidade.
Entre os projetos de Lei do Executivo Municipal colocados em pauta, e aprovados por unanimidade, estão o que autoriza a contratar enfermeiro e psicólogo em caráter emergencial para atender pelo período de 40 horas semanais no Cras e no Posto de Saúde. O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020. O Projeto de Lei que Altera as Leis 870, 890, 1138, cria e altera cargos de provimento efetivo; estabelece tabela de pagamento dos cargos de provimento efetivo, revoga Leis Municipais em contrário e dá outras providências. E o Projeto de Lei que altera a Lei 1169/2019 e autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a contratação de visitadores do programa Primeira Infância Melhor por prazo determinado de seis meses.
Entre as indicações com destaque nesta sessão está a que destina os recursos de R$ 55 Mil não utilizados pelo poder Legislativo no ano de 2019 para que seja investido em prol da população. A cifra deve ser dividida em quatro partes. R$ 20 Mil para o Grupo de Terceira Idade Alegria de Viver, visando a construção de uma churrasqueira; R$ 15 Mil visando a construção de um banheiro masculino e um banheiro feminino, no Centro de Eventos da sede do Município; R$10 Mil para a reforma dos banheiros, da Praça Pública Municipal. E R$ 10 Mil para a recuperação da iluminação pública na cidade e interior de Rio dos Índios – RS.
Também foram aprovadas as indicações dos Vereadores Jaques de Col – PDT que indica a reforma e limpeza geral dos banheiros da praça central. E a indicação do Vereador Jones Machado – PP que sugerem ao Poder Executivo Municipal que subsidie o restante das escrituras dos terrenos do Bairro Nossa senhora Aparecida. Ele justifica que tal medida trará dividendos a longo prazo para o Município, pois estando legalizados, os terrenos terão maior valor e consequentemente aumentará a arrecadação de IPTU.
