RESOLUÇÃO DE MESA N° 04/2020
Alterar o prazo de vigência da Resolução nº 003/2020, de 15 de abril de 2020 e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de se reiterar as medidas de prevenção, contenção ao contágio do Coronavírus e visando se antecipar à chegada do COVID-19, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS INDIOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogada a vigência da Resolução nº 003/2020, de 15 de abril de 2020, que continua vigente até o dia 31 de maio de 2020.
Art. 2° Fica estabelecido que os serviços essenciais de limpeza das dependências do prédio da Câmara Municipal, deverá ser feito diariamente, especialmente os atos de prevenção à Covid – 19.
Art. 3° Quanto a realização das Sessões, estas poderão ser feitas on-line.
Art. 4° Fica expressamente proibida a entrada no prédio da câmara sem uso de máscaras, principalmente os servidores e vereadores.
Art. 5° Esta RESOLUÇÃO DE MESA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até o dia 31 de maio de 2020.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIO DOS INDIOS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2020.
JULIANO MALACARNE
PRESIDENTE
ALDIR ANTONIO MULINETH
1º SECRETÁRIO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
04/05/2020
EDI SALETE ANTUNES PINTO
SECRETÁRIA DIRETORA
