Os vereadores do município de Rio dos Índios estiveram reunidos nesta terça-feira (dia 21/07) para a segunda Sessão Ordinária referente ao mês de Julho.
Acompanhe as matérias que estiveram em debate.
Requerimento de pesar pelo falecimento de JOSÉ ANTONIO VIEIRA, ocorrido no dia 12 de julho de 2020.
PROJETO DE LEI Nº026/2020: “Altera a Lei Municipal 769/2007 visando à consolidação da legislação previdenciária com base na emenda constitucional 103/2019”.
Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal.
O projeto de lei foi aprovado com o voto do Presidente.
Votaram a favor os vereadores Loivo Lorenzi – MDB, Valmor Rossetto – PP, Clodoaldo da Silva – PP, Aldir Mulinetti – PP e Juliano Malacarne – PP. Votaram contrário ao projeto os Vereadores Jaques de Col – PDT, Cleber Linhares – PDT, João Malacarne – PT e Eliane Civa – PP.
PROJETO DE LEI Nº027/2020: “Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e das parcelas vencidas e vincendas dos termos de acordo de parcelamento com o fundo de previdência social do servidor- FPSS, nos termos da lei complementar federal nº173 de 27 de maio de 2020”.
Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal
O Projeto de lei foi Regeitado pela maioria.
PROJETO DE LEI Nº028/2020: “Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário e emergencial de 01(um) professor de Ensino Fundamental”.
Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal
O Projeto de lei foi aprovado pela maioria.
PROJETO DE LEI Nº029/2020: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar gastos com o incentivo no setor de citricultura”.
Salmo Dias de Oliveira – Prefeito Municipal
O Projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Indicações
O Vereador Loivo Lorenzi – MDB indica a reconstrução do bueiro localizado na estrada que liga Posse dos Linhares a Coxilha Bonita, próximo à propriedade de Delírio Artuso. O vereador destaca que é urgente a necessidade de reconstrução do referido bueiro, pois logo vem o período de plantio e os agricultores necessitam deslocar seus implementos e maquinários agrícolas.
O Vereador João Malacarne – PT indicou a recuperação da estrada de acesso a Linha Batistel, Encruzilhada Bela Vista. Conforme ele é necessário a recuperação e o cascalhamento urgente da referida estrada, que esta em péssimas condições de trafegabilidade.
O Vereador Aldir Mulineth – PP propõe que o Poder Executivo Municipal adquira cartazes informativos, quanto as medidas de prevenção e combate ao COVID-19, para serem distribuídos as escolas do Município. Conforme ele a referida ação é obrigatória para o retorno das aulas presenciais, sendo que esta sendo construído pelas escolas um plano de ações de combate e prevenção ao COVID-19, como adequações no espaço escolar, que proporcionarão maior segurança aos alunos, professores e funcionários, todas essas ações demandam em recursos financeiros para investimentos, nesse sentido solicitamos com urgência a aquisição desses cartazes e que sejam repassados as escolas, no mais tardar até a primeira semana de agosto.
Pedidos de Informações
O Vereador Jaques de Col – PDT pede ao Poder Executivo Municipal qual o valor gasto pela Secretaria da Saúde por mês, quanto é licitado, quanto é comprado sem licitação e de quem é comprado. Jaques expõe que os munícipes interrogam sobre os atos da administração e é dever do vereador estar informado para repassar com presteza as informações.
Ele também solicitou que o Poder Executivo Municipal, forneça a lista de quem foi beneficiado com o programa de incentivo a citricultura. Ele destaca que tal incentivo foi implantado no Município subsidiando 50% do custo para o produtor, assim requer o vereador que seja realizado vistoria nos pomares, com laudos técnicos, quanto a quantidade de pés plantados e valor recebido dos cofres públicos, pelos produtores.
Moção
O Vereador Loivo Lorenzi – MDB apresentou uma Moção de agradecimentos ao deputado Federal Giovane Feltes –MDB-RS, pela emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o combate ao vírus COVID-19”.
Justificativas: Queremos agradecer o Deputado Federal Giovane Feltes, pela emenda de R$150.000,00 destinada ao nosso Município, para o combate ao vírus COVID-19, sabemos das necessidades que passam os Municípios, principalmente pela situação lamentável que afeta nosso Município e o mundo todo.
A próxima sessão ordinária será realizada às 18 horas do dia 04.08.2020.
