A Administração Municipal de Nonoai, divulgou na terça-feira (dia 11/08), um comunicado referente as taxas de contribuição para obras de capeamento asfálticos no município.
No comunicado está especificado que, não serão cobradas taxas de contribuição de melhoria no corrente ano de 2020, referente as obras de capeamento asfáltico, conforme editais de lançamento de contribuição de melhoria nº 14/2020 e 15/2020, cabendo atos administrativos para fins de cobrança para a competência da próxima gestão municipal. Também considerando que, disposto na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV (Covid-19).
