Informativo da câmara de vereadores de Nonoai. Matérias deliberadas na sessão ordinária realizada na última ter-feira (dia 01/12).
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 58/2020 – Autoriza cessão de uso de imóvel de propriedade do Município para a Empresa G3 Empreiteira de Mão de Obra Ltda., para fins de construção de um barracão pelo cessionário, a qual será firmada mediante Termo de Cessão de Uso e terá vigência pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 63/2020 – Autoriza cessão de uso de imóvel de propriedade do Município para a Empresa Mecânica Fávero & Fávero Ltda., para fins de construção de um barracão pelo cessionário, a qual será firmada mediante Termo de Cessão de Uso e terá vigência pelo prazo de 10 anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 67/2020 – Autoriza a prorrogação das contratações emergenciais autorizadas pela Lei Municipal nº 3.402/2020, de 02 Enfermeiros(as), 03 Técnicos(as) de Enfermagem, 01 Médico(a) e 04 Agentes de Saúde, pelo período de 12 meses, a contar de 21 de novembro de 2020, as quais poderão ser prorrogadas por igual período. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 68/2020 – Autoriza a prorrogação das contratações emergenciais autorizadas pela Lei Municipal nº 3.429/2020, de 04 Agentes de Combate às Endemias, pelo período de 06 meses, a contar de 08 de dezembro de 2020, as quais poderão ser prorrogadas por igual período. APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 58/2020: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 63/2020: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 67/2020: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 68/2020: aprovado por unanimidade
