Durante este sábado, dia 27, a Brigada Militar de Ronda Alta e o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, receberam diversas denúncias de bares abertos e aglomerações de pessoas.
As autoridades policias e os ficais salientam que a partir deste domingo, dia 28, todo e qualquer ato que esteja contrário ao decreto será confeccionado um Termo Circunstanciado (processo criminal), pelo descumprimento através do art. 268 do código penal. Pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
A Brigada Militar e os fiscais municipais, estarão nas ruas com uma intensa e rigorosa fiscalização para que a população e os estabelecimentos comercias cumpram as normas do decreto estadual.
As denúncias poderão ser encaminhadas através dos seguintes telefones:
Fiscais Municipais: 9 8432-9164
Brigada Militar: 190 ou 9 9947-4792
CUIDE-SE, O COVID-19 MATA!
