A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira, o projeto do governo do Estado que muda os valores de taxas do Detran-RS. A taxa de licenciamento 2021, que era de até R$ 94,69, foi definida em R$ 66,70 para todos os veículos. Em 2022, será de R$ 85,22 e passa a ser corrigida pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos seguintes.
Quem pagou os R$ 94,69 terá R$ 27,99 ressarcido por meio de crédito para desconto no ano seguinte.
O Detran-RS alega que, embora a expedição digital de documentos reduza custos de impressão e de envio pelos correios, permanecem despesas diretamente relacionadas à prestação dos serviços de registro e licenciamento de veículos, como atividades administrativas e tecnológicas e a manutenção de sistemas para garantir a segurança dos usuários dos serviços.
O projeto aprovado também fixou a taxa de transferência de veículos em valor único de R$ 149,34, o que representa de variação de 8% a 87%. As taxas para transferência de propriedade terão redução para motocicletas nos próximos dois anos.
O projeto vai para sanção do governador Eduardo Leite.
