Foi realizada na ultima terça-feira 22, mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de vereadores de Nonoai. Na ocasião, os vereadores debateram sobre projetos, indicações e moções.
Confira na íntegra o resultado da sessão;
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1º TURNO DE VOTAÇÃO:
Nº 01/2021 – Autoria: Ver. Adriano de Abreu, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos
Inclui o artigo 81-A na Lei Orgânica do Município de Nonoai – RS, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (emendas impositivas). REJEITADO EM 1º TURNO DE VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 08/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos
Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Nonoai. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 09/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna
Desafeta área verde e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2021
Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Sergio Luiz Montagna
Suprime o cargo de “Artesão” da tabela de cargos constante no Artigo 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2021. APROVADA POR UNANIMIDADE
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2021
Autoria: Poder Executivo
REJEITADA POR MAIORIA EM 1ª VOTAÇÃO
REJEITADA POR MAIORIA EM 2ª VOTAÇÃO
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2021
Autoria: Poder Executivo
APROVADA POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO
APROVADA POR MAIORIA EM 2ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2021 – Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de 01 (um) Psicólogo e de 01 (um) Artesão, para atender à Secretaria Municipal de Saúde.
VOTAÇÃO RESTOU PREJUDICADA – CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 22/07/2021 PARA VOTAÇÃO DA MATÉRIA
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 32/2021 – Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de 01 (um) Fisioterapeuta para atender à Secretaria Municipal de Saúde.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 33/2021 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Fundação Banco do Brasil, visando o desenvolvimento do projeto intitulado “Programa AABB Comunidade Nonoai-RS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTOS:
Nº 12/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize audiência pública com os moradores do Bairro Stella Matutina e autoridades competentes, para tratar de questões relevantes referentes àquele Bairro. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 13/2021 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, a partir de 01/08/2021, para desempenhar cargo de Secretário Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 84/2021 – Autoria: Ver. Adriano de Abreu e Ver. Nelso dos Santos – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova obra de pavimentação na Rua Pinheiro Machado (recuperação do calçamento ou pavimentação asfáltica), no trecho compreendido entre a Oficina Mecânica MECRON e a sede da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), haja vista a premente necessidade de melhorias na referida via pública. ENCAMINHADA
Nº 85/2021 – Autoria: Ver. Adriano de Abreu – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um redutor de velocidades do tipo “quebra-molas”, na Rua Rui Barbosa, em frente à residência do Senhor Olírio Schlieck, nas proximidades do Mercado Super União, diante das altas velocidades empreendidas pelos veículos naquele local. ENCAMINHADA
Nº 86/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, a exemplo de outras cidades da região, promova a construção de canteiros e o plantio de flores de estação em espaços vazios dos trevos de acesso a nossa cidade. Além do embelezamento urbano, tal medida busca sensibilizar a comunidade sobre a importância de cada um fazer a sua parte quanto ao aspecto do cuidado das vias públicas, praças e ambientes públicos, em geral, ou mesmo da limpeza urbana. Uma cidade mais bonita e organizada passa, necessariamente, pela valorização, conscientização das pessoas e por um novo olhar do Poder Público que busque manter em harmonia os espaços públicos que dispomos. ENCAMINHADA
Nº 87/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal designe, usando de seu estafe funcional, servidor(a) para desempenhar o cargo de Secretário Municipal ou para responder pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, dada a relevância das atividades atinentes a essa pasta para o nosso Município. ENCAMINHADA
Nº 88/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, realize obras de construção de passeio público no entorno da Escola Municipal de Educação Infantil Andorinhas e da Unidade Básica de Saúde do Bairro Operário, considerando que:
- Trata-se de uma demanda antiga, que muito contribuiria com a limpeza e conservação desses locais públicos;
- São centenas de pessoas que circulam, diariamente, por esses locais;
iii. Além da estética, esta pequena obra contribuirá, também, com o embelezamento urbano, estimulando a comunidade a seguir o mesmo exemplo, além do que, contribuirá com a valorização daqueles espaços públicos. ENCAMINHADA
Nº 89/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal destine, neste ano, recursos remanescentes do duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores para o Grupo de Terceira Idade Associação Alegria Nonoaiense, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a fim de possibilitar que a referida Associação adquira um ônibus, veículo de transporte coletivo esse que será de grande utilidade para os membros que, após o período de pandemia, poderão retornar as suas atividades recreativas, reencontros e viagens. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 24/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís Fernando Backschat e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Parabenizando o ex-Vice-Prefeito de Nonoai, Paulo Rodrigues, até então gerente da Rádio NONOAI FM, pela posse como Secretário Municipal de Política Urbana, na data de 14 de julho do corrente ano. Almeja-se sucesso ao Secretário Municipal Paulo Rodrigues e a toda a equipe de servidores da Secretaria, e que a condução e execução dos trabalhos transcorram de forma exitosa. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 25/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís Fernando Backschat, Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Sergio Luiz Montagna – MOÇÃO DE APOIO À REPOSICAO DAS PERDAS SALARIAIS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. A Câmara Municipal de Nonoai, através dos(as) vereadores(as) signatários, vem, na forma regimental, apresentar esta Moção de Apoio à reivindicação dos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação, por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os(as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões abaixo coadunadas: I. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência; II. Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou a categoria ao endividamento; III. De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e funcionários(as) de escola – na ativa e aposentados(as) –, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo; IV. Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução; V. No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica – calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital – aumentou de R$ 342,62 para R$ 636,96, o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores(as) da educação – entre os servidores(as) mais mal remunerados do Estado – perdem mais; VI. Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados(as) que possuem os menores salários da folha de servidores(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos; VII. Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores(as) também amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida; VIII. Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista; IX. Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil servidores(as) na ativa; X. Apesar de a Lei Complementar nº 173/2020 – aprovada pelo Congresso – vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta Moção; XI. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores(as) para sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios; XII. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública; XIII. Por fim, salientamos que a educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas em meio a mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valorização salarial e profissional devem ser prioridades para o Rio Grande do Sul.
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente Moção à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 26/2021 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís Fernando Backschat e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Parabenizando a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, pela comemoração dos seus 28 anos de fundação, pontuados na data de 12 de julho do corrente ano. Aplaude-se a toda a comunidade escolar, pelos relevantes trabalhos educacionais desenvolvidos em meio à comunidade nonoaiense. APROVADA POR UNANIMIDADE
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Nº 37/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Considerando que a área agricultável do antigo CEMACAAD (Centro Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente Adílio Daronchi) vem sendo utilizada, cultivada com a produção de cereais, pede que o Poder Executivo Municipal informe ao Poder Legislativo:
- Qual é a área, em metros quadrados, disponível para esse cultivo?
- É o próprio Município que vem cultivando a área? Se positivo, onde tem sido investido o resultado da produção?
iii. A referida área foi terceirizada? Há contrato de arrendamento da mesma? Em caso positivo, que sejam anexados os documentos comprobatórios;
- Se a área foi terceirizada, qual é a contrapartida para o Município e onde estão sendo investidos os dividendos oriundos desse arrendamento? Anexar comprovantes. APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2021: rejeitado em 1º Turno de Votação (votos necessários para aprovação: 2/3):
Votos favoráveis (05): Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna.
Votos contrários (04): Verª. Luciana Zanovello; Ver. Luís Fernando Backschat, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa.
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2021: aprovado por unanimidade;
– Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 31/2021: aprovada por unanimidade;
– Mensagem Retificativa nº 01 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 31/2021:
1ª votação: rejeitada por maioria:
Votos favoráveis (04): Verª. Luciana Zanovello; Ver. Luís Fernando Backschat, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa.
Votos contrários (05): Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna (Voto de Minerva).
2ª votação: rejeitada por maioria:
Votos favoráveis (04): Verª. Luciana Zanovello; Ver. Luís Fernando Backschat, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa.
Votos contrários (05): Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna (Voto de Minerva).
– Mensagem Retificativa nº 02 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 31/2021:
1ª votação: aprovada por unanimidade.
2ª votação: aprovada por maioria:
Votos favoráveis (05): Verª. Luciana Zanovello; Ver. Luís Fernando Backschat, Ver. Nelso dos Santos, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa.
Votos contrários (03): Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto.
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 31/2021: Votação restou prejudicada; convocada Sessão Extraordinária para 22/07/2021, para votação da matéria;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 32/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 33/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 12/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 13/2021: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 84/2021 a 89/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 24/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 25/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 26/2021: aprovada por unanimidade;
– Pedido de Informações nº 37/2021: aprovado por unanimidade.
