Foi realizada na ultima terça-feira 14, mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de vereadores de Nonoai. Na ocasião, os vereadores debateram sobre projetos, indicações e moções.
Confira na íntegra o resultado da sessão;
REQUERIMENTOS:
Nº 27/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize audiência pública com os microempresários e microempreendedores individuais de nosso Município, a fim de debater questões relacionadas a essas duas classes de empreendedores. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 28/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer a constituição de uma Comissão Temporária Especial, suprapartidária, a fim de: I – estudar a possibilidade de realização de um grande mutirão de limpeza de lixo seco reciclável lançado às margens da ERS-406, entre o Distrito de São José e o Posto Buffon; II – se possível, mobilizar e envolver todas as forças vivas da comunidade nesta ação voluntária e solidária em relação ao meio ambiente, logo no início da primavera; III – a exemplo de outros municípios, cito aqui, Três Palmeiras; acredito ser possível uma ação ecológica de grande porte que inclua, também, o plantio de árvores ornamentais (exemplo: ipês e plátanos) às margens desta rodovia, ao longo do trecho mencionado; IV – é possível que, a médio e longo prazo “este espaço”, reflorestado e colorido, seja mais um atrativo turístico, de acolhida em nosso Município. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 29/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração ou pessoa responsável por esta Secretaria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações relativas ao Distrito Industrial (antigo Aeroporto): I – que seja informado se o Município já detém a posse definitiva daquele imóvel ou se o Estado do Rio Grande do Sul disponibilizou a área para o Município (enviar cópia da documentação comprobatória); II – que seja informada a lista das empresas que ali já estão instaladas e a forma jurídica de cedência dos seus respectivos espaços, se definitivo ou cedido com possível renovação, compromissos dos empresários para com o poder público e eventuais isenções, dentre outros compromissos de ambas as partes; III – que critério tem sido utilizado para a cedência dos espaços físicos no que se refere ao tamanho da área cedida? Há ordem de inscrição? O Município tem prioridades de ramo pré-determinado de atividades para empresas ali se instalarem? Há uma comissão que analisa e delibera sobre as solicitações encaminhadas? Há previsão de espaço físico para empresas de Nonoai (já existentes) que, eventualmente, queiram ampliar seus negócios? IV – informar se já foi elaborado um projeto técnico e estrutural de toda aquela área, enfatizando arruamento, questões elétricas, hidráulicas, pavimentação, lixo, esgoto, entre outras condicionantes para a constituição de uma área industrial, ou se isso vem sendo construído à medida em que o processo de ocupação está acontecendo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 30/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Walter Zanella. Walter Zanella chegou em Nonoai no final da década de 70 para gerenciar o Comércio de Bebidas Alto Uruguai (Brahma), filial de Planalto-RS. Casou-se com a nonoaiense Luciana Marchiori dos Santos. Integrou-se rapidamente na comunidade. Destacou-se, principalmente, no meio esportivo, tendo sido: grande goleiro campeão regional pela Sociedade Esportiva Cenecista; goleiro de futebol de salão da Sociedade Esportiva Cometa; jogador de futebol do Clube Olímpico de Posse dos Linhares e piloto de arrancada multicampeão, no Automóvel Clube de Nonoai. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 37/2021 – Altera alíquota de contribuição ao Fundo de Aposentadoria e demais benefícios dos servidores e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 14/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Inclui conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino do Município de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 106/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação da estrada entre o acesso à Empresa CONCREBAL e o início do calçamento, no Bairro Homero, haja vista que o trecho se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. ENCAMINHADA
Nº 107/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, atendendo ao pedido de alguns cidadãos, providencie o corte dos cachos dos coqueiros da área urbana, para evitar que os “coquinhos” caiam no passeio público, o que pode causar, além de muita sujeira e a presença de insetos, eventuais escorregões e quedas de pessoas. ENCAMINHADA
Nº 108/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde, disponibilize um espaço/sala de trabalho para ocupação pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o qual deverá estar equipado com computadores e materiais de expediente. Importante, também, é o fornecimento de uniforme e protetor solar, uma forma de contribuir para com a saúde e o bem-estar dos servidores. ENCAMINHADA
Nº 109/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a manutenção necessária na pavimentação e iluminação pública do Bairro Marfisa, na Rua Pedro Roso, a partir da esquina do Supermercado Bertuol. Este é um pedido urgente dos moradores daquele local. ENCAMINHADA
Nº 110/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a implantação da Sala do Empreendedor, em parceria com a ACISA – Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agropecuária de Nonoai. As Salas do Empreendedor são locais de atendimento das Prefeituras Municipais voltados para os micro e pequenos empreendedores, formalizados ou não, que tem como objetivo orientá-los sobre vários temas. Ressalta-se aqui, a importância da instalação da Sala do Empreendedor nos municípios, tendo em vista os serviços nela ofertados, sejam de formalização, capacitação ou orientação as micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais ou até mesmo aos interessados em se tornar empresários. O leque de serviços possíveis de serem ofertados na sala inclui a obtenção da inscrição municipal e alvará de funcionamento, a verificação de processos administrativos, obrigações, direitos e incentivos, alteração e o encerramento de empresas, obtenção de informações sobre crédito, encaminhamento de licenciamentos e alvarás, entre outros. Na prática, a Prefeitura estará incentivando o surgimento de novos empreendimentos, criando condições para aumentar a competitividade dos pequenos negócios locais, contribuindo para a geração de mais empregos e para uma melhor distribuição de renda no Município. ENCAMINHADA
Nº 111/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, agilize a instalação de equipamentos elétricos que permitam a iluminação pública do trecho da Rua Pedro Roso, a partir da Rua Floriano Peixoto, sentido Bairro Marfisa, visto que se trata de uma demanda antiga daquela comunidade, que utiliza aquela via para o acesso ao comércio e área central da nossa cidade. Salienta-se o perigo que a escuridão representa para todos os moradores que por ali trafegam. A rede de iluminação pública já foi construída no local, o que facilita a conclusão desta importante obra de infraestrutura urbana. ENCAMINHADA
Nº 112/2021 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal realize obra de calçamento na Rua Comunhão do Pensamento, sentido oeste, ao lado da Secretaria de Obras. Esta é uma solicitação dos moradores daquela via, conforme o abaixo-assinado que segue anexo. ENCAMINHADA
Nº 113/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo, com vistas a dar mais segurança ao quadro funcional, disponibilize EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) aos servidores públicos lotados na Secretaria de Política Urbana, Secretaria de Obras, Trânsito e Viação e Secretaria de Agricultura. Para que tenhamos servidores atendendo a população nonoaiense da melhor maneira possível, precisamos ter certeza que eles estão bem equipados e seguros no desenvolvimento de suas atividades laborais. ENCAMINHADA
Nº 114/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai para a Comunidade de Linha Ipiranga, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a fim de possibilitar a consecução de melhorias na sede daquela Comunidade. ENCAMINHADA
Nº 115/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 130.000,000 (cento e trinta mil reais), para a aquisição de uma nova viatura para atender às necessidades da Delegacia de Polícia Civil de Nonoai. ENCAMINHADA
Nº 116/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Tendo em vista que as obras de pavimentação asfáltica de várias ruas de nossa cidade estão em fase de acabamento, indica-se que a Administração Municipal, através do setor competente, inclua no projeto de implantação de sinalização do trânsito urbano a construção de faixas de segurança elevadas (modelo em foto anexa), com redutores de velocidade do tipo “tachões”, metros antes das referidas faixas, nos seguintes locais: – em frente à Igreja Batista em Nonoai, situada na Avenida Padre Miguel de Cock, no Centro; – em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Maranata, situada na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, no Bairro Operário; – em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina e em frente à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), instituições de ensino localizadas na Rua José Luís de Moura, no Centro. Destaca-se que, no mês de abril do corrente ano, a vereadora signatária apresentou, através da Indicação nº 36/2021 (cópia anexa), sugestão ao Executivo Municipal para o paisagismo e embelezamento dos canteiros centrais da Avenida Padre Miguel de Cock, inclusive com a colocação de blocos de “pavers” em determinados locais, para facilitar a travessia na rua. Agora, com o complemento da citada indicação, busca-se agregar mais segurança e melhores condições de acessibilidade às referidas vias públicas, pois a implantação das faixas de segurança elevadas nos dois lados das vias e os redutores de velocidade próximos a elas facilitará a travessia de pedestres, bem como de cadeirantes e de pais e mães que transitam com carrinhos de bebês ou com crianças. Diante do exposto, entende-se que a medida ora indicada é viável e possibilitará mais segurança aos pedestres e cadeirantes que necessitam de acesso à Escola Maria Dulcina, à APAE e às Igrejas antes mencionadas. ENCAMINHADA
Nº 117/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 146.985,000 (cento e quarenta e seis mil e novecentos e oitenta e cinco reais), para o CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, de Nonoai, a fim de viabilizar a execução do “PROJETO PROTEGER NONOAI”, o qual pretende ampliar o sistema de videomonitoramento urbano já iniciado em nossa cidade. Anexa, segue cópia do projeto, com especificações técnicas, descrição da distribuição dos pontos de monitoramento pretendidos, bem como orçamento para sua execução. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 32/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando o atleta nonoaiense Félix Perotto, que se sagrou Campeão Brasileiro de Powerlifting – Categoria 125 Kg, na Copa do Brasil, realizada em Porto Alegre – RS, nos dias 04 e 05 de setembro do corrente ano. O Powerlifting é um esporte de força, cujo objetivo do atleta é levantar o maior peso possível em cada um dos movimentos pelos quais este esporte é composto. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 33/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando o empresário nonoaiense Vandoir Antonio Rodrigues da Silva, fundador e diretor comercial da Empresa Eletros Digital, pela participação e destaque no programa “Empresários de Sucesso”, da Rede Bandeirantes de Televisão. O programa tem como objetivo apresentar reportagens com empresários de diversos setores, que, através de suas empresas e ideias inovadoras, ganham destaque no ramo comercial. Pela evidência recebida em rede nacional, cumprimentamos o empreendedor Vandoir Rodrigues e toda a sua equipe de colaboradores, desejando que logrem ainda mais êxito no desempenho de suas atividades. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 27/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 28/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 29/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 30/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 37/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 14/2021: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 106/2021 a 117/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 32/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 33/2021: aprovada por unanimidade.
