Os vereadores do município de Nonoai, se reuniram na terça-feira 28, para mais uma Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS. Na ocasião, os vereadores discutiram sobre projetos, indicações, requerimentos e moções para o melhor desenvolvimento do município.
Confira as matérias deliberadas na sessão;
REQUERIMENTOS:
Nº 31/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Requerem que, antes do início de cada Sessão Ordinária, esteja presente, um representante de cada Bancada, para acompanhar a realização do sorteio da ordem de pronunciamentos dos(as) vereadores(as). APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 32/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração ou pessoa responsável por esta Secretaria, para que envie à Câmara Municipal, após a conclusão, cópia de toda a documentação relativa ao Processo de Sindicância, instaurado pela Comissão constituída através da Portaria nº 229, de 16 de agosto de 2021 (anexa). APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 33/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos ou pessoa responsável por esta Secretaria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Poder Legislativo, o motivo pelo qual ainda não foi realizada a nomeação do candidato aprovado para o cargo de Almoxarife, no Concurso Público, cuja homologação do resultado final se deu em 09 de julho
de 2021. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 34/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Poder Legislativo: – Há profissional Médico(a) Veterinário(a) atuando junto à Prefeitura Municipal, atualmente? – Se sim, qual a possibilidade deste(a) profissional atuar na coleta de exames de sangue dos animais equinos de nosso Município, tendo em vista que, aqui, temos um grande número de criadores deste animal. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 34/2021 – Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, Benefícios Eventuais e institui o Sistema Único de Assistência Social no Município de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 43/2021 – Autoriza o Município de Nonoai a firmar Contrato de Concessão Real de Uso de Bem Imóvel, para utilização de salas de aula da Escola Municipal Jair de Moura Calixto, pela Escola de Educação Profissional SIBRATEC de Nonoai. RETIRADO PARA ESTUDOS PELA LIDERANÇA DA BANCADA DO PDT
Nº 44/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 13/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas públicas municipais. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 118/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o CTG Sentinela do Pampa, a fim de contribuir com custos referentes ao projeto de reforma e manutenção da sede desta entidade tradicionalista. ENCAMINHADA
Nº 119/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize investimentos, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, na Comunidade de Linha Passo do Cervo para realização de reformas e melhorias no Salão Comunitário daquela comunidade. ENCAMINHADA
Nº 120/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o Nonohay Automóvel Clube, o qual será utilizado para a realização de melhorias na pista de arrancadas. ENCAMINHADA
Nº 121/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os Conselhos Escolares das escolas da rede municipal de ensino. Este valor deverá ser dividido entre os conselhos, de forma proporcional ao número de alunos de cada escola. ENCAMINHADA
Nº 122/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize investimento, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, na obra de asfaltamento da Rua Pedro Roso, sentido oeste, a partir da esquina com a Rua Rui Barbosa. ENCAMINHADA
Nº 123/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal realize o mapeamento de todo o Cemitério Público Municipal, haja vista que o mesmo não possui um arquivo para pesquisa e consulta dos túmulos e jazigos, dificultando assim, a localização destes pelos entes, que vem visitá-los. Esta indicação obtém respaldo nos relatos e pedidos de pessoas que chegam para visitar o túmulo de seu ente querido no Cemitério Municipal e tardam a encontrá-lo. ENCAMINHADA
Nº 124/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal adquira um servidor de internet central para a Secretaria Municipal de Saúde. Esta necessidade se suscitou no fato ocorrido em 17 de setembro, quando o computador que armazena o servidor da Secretaria de Saúde estragou, o que impediu o acesso aos sistemas e consequente dispensa de medicamentos aos cidadãos. ENCAMINHADA
Nº 125/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a construção de um bueiro na Rua Padre Manuel Gomez Gonzalez, na esquina do Mercado Econômico, haja vista que
algumas imperfeições no nível da via geram o acúmulo de água no local. ENCAMINHADA
Nº 126/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, promova uma revitalização na Biblioteca Pública Municipal, haja vista o estado em que a mesma
se encontra. Com o retorno presencial das aulas, é fundamental que aquele espaço de pesquisa e ambiente de estudo esteja em condições de atender a todos com dignidade e o mínimo de conforto necessário aos usuários. Faz-se
necessário uma revisão completa do laboratório de informática visto que apenas um computador funciona; inexiste uma regularidade de profissional para o atendimento ao público; a precariedade do sistema de iluminação demonstra a ausência de cuidado adequado para com aquele espaço histórico construído e conquistado ao longo do tempo. Além disso, há infiltrações na parede, “haal de entrada” que necessitam de prontos reparos. Sendo assim, propomos que sejam realizados investimentos imediatos no sentido de modernizar e tornar mais atraente aquele ambiente de estudo, construção do conhecimento e promoção cultural, bem como, que seja investido na ampliação e diversificação do acervo bibliográfico existente. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 34/2021 – Autoria: Verª. Marta R. P. Caresia, Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat – Moção de Aplausos ao Presidente eleito, Senhor Valdecir Fávero, e a toda a Diretoria eleita do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nonoai. Que se mantenha sempre, ao longo de cada gestão, a dedicação e a defesa dos interesses dos produtores rurais do nosso Município, e que se dignifique o trabalho e o apoio às lutas da categoria, lançando bases sólidas de conservação da atividade rural familiar e de amparo aos direitos
dos produtores e de seus familiares. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 35/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Moção de Aplausos à Prefeita Adriane Perin de Oliveira e ao Vice- Prefeito Décimo Pedro Vassoler de Mello, pelo atendimento à Indicação de número 15/2021, de autoria do Vereador Luís Fernando Backschat, para aquisição de uma UTI MÓVEL, veículo preparado para socorrer e promover o transporte inter-hospitalar mais seguro de pacientes que apresentam patologias graves e riscos iminentes de vida e que necessitam se deslocar até outros municípios. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 36/2021 – Autoria: Todas as Bancadas – Moção de Apoio – Aos aprovados excedentes no Processo Seletivo do Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP-2021), do Corpo de Bombeiros Militar, visando à convocação urgente de
todos os aprovados no certame de forma a alcançar o preenchimento dos cargos em aberto no quadro organizacional. O concurso interno contou com a participação de aproximadamente 1.200 soldados, sendo deste total, 411
aprovados. A mobilização é para que todos os aprovados que não conseguiram atingir as vagas previstas no Edital possam ser beneficiados, proporcionando maiores oportunidades de ascensão na carreira profissional. O princípio básico desta demanda é a economicidade do dinheiro público, haja vista que, o Governo Estadual, ao invés de abrir um novo concurso interno em 2022, o que geraria novas despesas ao erário público, poderia habilitar e nomear os soldados aprovados. Sendo assim, requerem que, em sendo aprovada, a presente Moção, seja remetida ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul e ao Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado
Rio Grande do Sul. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de
votação:
– Requerimento nº 31/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 32/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 33/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 34/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 34/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 43/2021: retirado para estudos pela Liderança da
Bancada do PDT;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 44/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 13/2021: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 118/2021 a 126/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 34/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 35/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 36/2021: aprovada por unanimidade.
