Os vereadores do município de Nonoai, se reuniram as 18h de terça-feira 19, para mais uma Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS. Na ocasião, os vereadores discutiram sobre projetos, indicações, requerimentos e moções para o melhor desenvolvimento do município.
Moradores de Nonoai estiveram presente na sessão e prestigiaram a ordem do dia.
REQUERIMENTOS:
Nº 36/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal o último contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 37/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie o Secretário Municipal de Política Urbana do Município de Nonoai, Senhor Paulo Rodrigues, convocando-o para reunião na Câmara Municipal, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 38/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para a Capela Nossa Senhora do Carmo, de Linha Menezes, a fim de que aquela comunidade possa realizar melhorias em sua sede comunitária. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 39/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai – RS, visando auxiliar aquela instituição de saúde, sobretudo no enfrentamento dos impactos deletérios causados pela pandemia. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 15/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Atribui denominação à Biblioteca Pública Municipal de Nonoai como Biblioteca Pública Municipal Maximiliano Beschoren. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 16/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes da rede municipal de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Nonoai – RS. RETIRADO PARA ESTUDOS PELA LIDERANÇA DA BANCADA DO PP
INDICAÇÕES:
Nº 131/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Considerando-se a importância e a necessidade permanente de se aumentar a arrecadação do Município, bem como de se desenvolver uma cultura e uma consciência cidadã e participativa que contribua e tenha presente que o desenvolvimento econômico e social do Município deve ser também um processo educativo e coletivo, indica-se: Que a Administração Municipal, através das Secretarias competentes e, diante dos números apresentados a propósito da arrecadação do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) em Nonoai nos últimos anos, desenvolva um Programa Municipal de cunho educativo e de incentivo, visando atrair e aumentar o número de veículos emplacados em Nonoai. Sabe-se que, por diferentes razões, muitos proprietários ainda mantêm seus veículos emplacados em outros municípios. Trata-se de um importante tributo, de retorno rápido e seguro aos cofres do Município, cujo montante anual é bastante significativo e pode ser ampliado. Propõe-se aqui, um movimento de incentivo e despertar de consciência coletiva, visando evitar todo tipo de evasão de receitas que poderiam vir a contribuir com o desenvolvimento do nosso Município. Isto posto, espera o proponente o apoio dos demais pares e a atenção Poder Executivo Municipal. ENCAMINHADA
Nº 132/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, proporcione, periodicamente, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, atendimentos com os profissionais das áreas da Psicologia e Fisioterapia que atuam na Unidade Básica de Saúde do Município, através de escala para consultas, a fim de que aqueles profissionais possam, regularmente, contar com o apoio de tais serviços em saúde. Tal medida demonstrará, também, uma forma de incentivo para a melhoria no desempenho de suas atividades junto à comunidade. ENCAMINHADA
Nº 133/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova melhorias na Rua Sinval Fortes, no Bairro Vô Brasil, bem como implantação de mais pontos de iluminação pública, medidas essas que trarão melhores condições para o tráfego de veículos e melhores condições de acesso às residências para os moradores daquela via. ENCAMINHADA
Nº 134/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna e Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indicam que o Poder Executivo Municipal de Nonoai corrobore com o Município de Rio dos Índios, no sentido de intervir junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul (DAER/RS), para que seja realizado, com urgência, o alargamento da Ponte sobre o Rio dos Índios, localizada na divisa entre os municípios referidos. Tendo em conta o elevado número de acidentes já ocorridos no local e o perigo iminente de outros acidentes, devido ao estreitamento da rodovia naquele ponto, destaca-se a premente necessidade de se buscar a realização desta obra. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 39/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes C. Zanatta, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele C. Cazarotto, Verª. Marta R. P. Caresia, Ver. Paulo C. Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – MOÇÃO DE REPÚDIO – À Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 do Governo Federal, em tramitação no Congresso Nacional, para que a mesma seja retirada ou arquivada, considerando-se que: A PEC nº 32/2020, na sua essência, representa um retrocesso em relação às conquistas históricas em nosso País, atingindo em cheio o Sistema Único de Saúde, que é uma das mais importantes dessas conquistas, garantidas pela Constituição Federal de 1988, e do qual dependem mais de 150 milhões de brasileiros; Além da redução do financiamento, as políticas públicas na área da saúde, especialmente, poderão ser repassadas à iniciativa privada, representando, também, um duro golpe à população mais carente. Ao contrário do que se apregoa à PEC nº 32/2020, de que há muitos servidores públicos em nosso País, os números comprovam o contrário. No Brasil, o percentual de servidores em relação à população é de 12,5%; na Espanha, 15%; no Reino Unido, 16%; e na França, 21%. O que esta reforma propõe, e não podemos aceitar, é a precarização do serviço público em geral, a redução de servidores de carreira que darão lugar ao fisiologismo e ao cabide de empregos de cunho político. Mais uma vez, não mexe com os privilégios das carreiras das Forças Armadas, magistrados e parlamentares (o andar de cima), que concentram os mais altos salários. E, se aprovada, significará o fim da estabilidade do emprego, a extinção de concursos públicos, a substituição dos concursados por apadrinhamentos políticos, mais arrocho salarial, a retirada de direitos e mais obstáculos à progressão da carreira, enfim, a precarização das carreiras e dos serviços públicos. A pretexto de “modernizar” o Estado brasileiro, a proposta de Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro – PEC nº 32/2020 –, em tramitação na Câmara dos Deputados, na verdade, visa agradar o mercado e facilitar as privatizações, as terceirizações, na perspectiva única do lucro. Ela atinge em cheio os servidores públicos que estão na faixa salarial de até 2,5 salários, sendo 57% deles sob a responsabilidade direta dos municípios e outros 33% sob a responsabilidade dos estados, especialmente nas áreas da saúde e educação. Por essas, dentre outras razões, apelamos para que a proposta seja arquivada ou rejeitada pela Câmara Federal, em respeito às lutas do povo e suas conquistas históricas, garantidas pela Constituição Federal de 1988, e para que os serviços públicos possam continuar sendo prestados a nossa população, sobretudo aos que mais precisam do Estado em momentos difíceis como este que estamos enfrentando. Requerem que, em sendo aprovada a presente Moção, a mesma seja remetida à Câmara dos Deputados. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 40/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes C. Zanatta, Ver. Fabrício Trentin de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele C. Cazarotto, Verª. Marta R. P. Caresia, Ver. Paulo C. Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – MOÇÃO DE APLAUSOS – À jovem nonoaiense MARCELLY DE BORBA, por ter representado o Município de Nonoai e região no evento MISS PACIFIC TEEN 2021, realizado na capital gaúcha no dia 09 de outubro de 2021. Pelo êxito alcançado nesse evento, representará o Rio Grande do Sul na edição nacional do concurso, a realizar-se em 2022. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 36/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 37/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 38/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 39/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 15/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 16/2021: retirado para estudos pela Liderança da Bancada do Progressistas;
– Indicações de números 131/2021 a 134/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 39/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 40/2021: aprovada por unanimidade.
