Os vereadores do município de Nonoai, se reuniram as 18h de terça-feira 09, para mais uma Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS. Na ocasião, os vereadores debateram sobre projetos, indicações, requerimentos e moções para o melhor desenvolvimento do município de Nonoai.
REQUERIMENTOS:
Nº 40/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie o Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Viação do Município de Nonoai, Senhor Carlos Alberto Bones, convocando-o para reunião na Câmara Municipal, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 41/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie o Secretário Municipal de Agricultura do Município de Nonoai, Senhor Jildo Nei de Borba, convocando-o para reunião na Câmara Municipal, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 42/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante a Segunda Parte da próxima Sessão Ordinária, à “Igreja do Evangelho Quadrangular A Cadeia da Prece”, de Nonoai – RS, pelos 70 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, que serão comemorados em 15 de novembro do corrente ano. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 43/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante a Segunda Parte da próxima sessão ordinária, à Senhora Gicélia Michaltchuk, que irá ocupar o cargo de Pastora Auxiliar da Igreja Quadrangular A Cadeia da Prece de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 44/2021 – Autoria: Nelso dos Santos – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie os Secretários Municipais de Agricultura, de Política Urbana e de Obras, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, enviem à Câmara Municipal cópias dos atos administrativos (portarias, decretos, ordens de serviço ou documentos equivalentes) que disciplinam a utilização de máquinas e equipamentos do Município, com a relação/tabela de valores que vêm sendo praticados pela Administração Municipal por hora-máquina para realização de determinados serviços considerados particulares, tanto em área urbana quanto em área rural (patrulha agrícola, por exemplo). Por conseguinte, requer que sejam especificados, separadamente, por Secretaria, todos os serviços comumente realizados e os respectivos valores cobrados. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 45/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe à Câmara Municipal quem são os servidores que integram a Unidade Central de Controle Interno do Município. As respostas aos pedidos de informação, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE
VETO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 13/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas públicas municipais. REJEITADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 36/2021 – Altera a Lei Municipal nº 2.912/2013, a fim de autorizar o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel público localizado no Bairro Stela Matutina à Empresa Veronice Fátima Rodrigues de Freitas-EI.
REJEITADO POR MAIORIA (VOTOS CONTRÁRIOS dos Vereadores: Benildes Casarin Zanatta, Marcele Casia Cazarotto, Nelso dos Santos e Paulo Cesar Dalla Rosa). VOTO de MINERVA do Vereador Sergio Luiz Montagna.
Nº 38/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial nos autos do processo nº 113/1.12.0000148-0, em que são partes o Município de Nonoai e Marinho Gracioli Ribeiro. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 46/2021 – Altera a Lei Municipal nº 3.497/2021, que autoriza a contratação de 01 Médico Clínico Geral para atender a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de alterar o método de seleção do(a) profissional. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 47/2021 – Altera a Lei Municipal nº 3.498/2021, que autoriza a contratação de 01 Fisioterapeuta para atender a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de alterar o método de seleção do(a) profissional. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 48/2021 – Altera a Lei Municipal nº 3.504/2021, que autoriza a contratação de 01 Artesão para atender a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de alterar o método de seleção do(a) profissional. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 54/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul. O valor do repasse será de R$ 157.500,00 e servirá para custear o Projeto Núcleos de Inclusão Social, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 56/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Nonoai para cobrir déficit financeiro. O valor do repasse será de R$ 29.950,00. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 16/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes da rede municipal de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 17/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Declara o Tropeirismo e o Ciclo das Balsas e Balseiros do Rio Uruguai como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nonoai. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 135/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie, com a maior brevidade possível, a aquisição de uma máquina agrícola colhedora de forragem para auxiliar os produtores rurais na produção de silagem. ENCAMINHADA
Nº 136/2021 – Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize repasse de recursos financeiros pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para o CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nonoai, com a finalidade de auxiliar o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), importante ferramenta do Policiamento Comunitário, que promove a interação entre escola, família e comunidade, contribuindo, significativamente, na prevenção ao uso indevido de drogas. O repasse ora indicado tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento do projeto, especialmente com os alunos participantes do Programa em nosso Município. ENCAMINHADA
Nº 137/2021 – Autoria: Ver. Luís F. Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de um poço artesiano na Linha Tope da Serra, nas proximidades da propriedade do Senhor Vilson Roberto Andrades. ENCAMINHADA
Nº 138/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta R. P. Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal realize investimentos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pertencentes ao duodécimo devido à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, para melhorias na sede comunitária de Linha Tope da Serra. ENCAMINHADA
Nº 139/2021 – Autoria: Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de um abrigo para passageiros na parada de ônibus localizada às margens da ERS-406, após o Posto da Polícia Rodoviária Estadual, na Linha Canhada Funda (Canhadinha), nas proximidades das propriedades das Famílias Mariano da Luz. ENCAMINHADA
Nº 140/2021 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie, com urgência, as seguintes melhorias junto ao Posto de Saúde do Bairro Canelles: colocação de um toldo de alta qualidade para proteger contra sol ou chuva e disponibilização de bancos para as pessoas que aguardam atendimento. ENCAMINHADA
Nº 141/2021 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal promova o hasteamento de uma Bandeira do Brasil, confeccionada em tamanho gigante, em um mastro especial, com a devida iluminação à noite, no trevo situado próximo ao Restaurante Chapão da Lagoa. Objetiva-se, com tal monumento, promover o resgate da Cidadania e do Patriotismo, e demonstrar a todos que por ali passam ou que aqui chegam, que Nonoai tem um povo com orgulho de ser brasileiro! ENCAMINHADA
Nº 142/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que a Administração Municipal, através das Secretarias afins e entidades vinculadas e responsáveis pela questão ambiental do Município, a partir da reestruturação da Praça Getúlio Vargas, desenvolvam um trabalho, em mutirão, de resgate técnico e científico, visando a identificação de todas as espécies de plantas existentes no referido local, destacando as características de cada exemplar ali historicamente preservado. A primeira identificação remonta a data de 1987 e fora realizada através e por iniciativa do Centro Cultural de Nonohay. Indica-se, por oportuno, que esse trabalho seja estendido, também, à Praça Linhares e a outros locais sob o controle do Poder Público. Trata-se de um trabalho técnico, educativo e científico, que muito contribuirá com a formação educativa e cultural de toda a comunidade e dos visitantes que aqui chegam. ENCAMINHADA
Nº 143/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, proceda à recuperação da quadra esportiva do Bairro Marfisa, considerando o estado precário em que a mesma se encontra, com cercamento danificado, instalações físicas cobertas e banheiros semidestruídos, entulhos e capoeira nos arredores, o que traz insegurança às crianças e aos adolescentes que frequentam o local. Além disso, há de se pensar em um zelador ou de se estabelecer com a comunidade um compromisso mútuo de conservação e cuidados com aquele espaço público de entretenimento e lazer, especialmente em favor das nossas crianças, dos adolescentes e dos jovens. ENCAMINHADA
Nº 144/2021 – Autoria: Ver. Luís F. Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Linha Tope da Chalana, em frente à propriedade do Senhor Luís Ribeiro Fidelis. ENCAMINHADA
Nº 145/2021 – Autoria: Ver. Luís F. Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a colocação de duas lixeiras na comunidade de Linha Pito Aceso, em frente às propriedades da Senhora Josélia Padilha e do Senhor Adroaldo da Silva. ENCAMINHADA
Nº 146/2021 – Autoria: Ver. Luís F. Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção de um abrigo de passageiros, em frente à Escola de Educação Infantil Vô Brasil, no Bairro Brasil, abrigo esse que atenderá, sobretudo, aos alunos da APAE que aguardam o transporte escolar. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 41/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat, Verª. Marta R. P. Caresia, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos a todos os envolvidos no resgate do menino Antônio Quadrado, de 6 anos, desaparecido em Linha Fátima, interior do Município de Rio dos Índios – RS, no dia 02 de novembro do corrente ano. Através da presente Moção, externa-se o reconhecimento ao trabalho profissional desempenhado em conjunto pelo Corpo de Bombeiros dos Municípios de Nonoai, Passo Fundo e Santa Maria, pela Brigada Militar, Patrulha Ambiental (PATRAM) e Polícia Civil de Nonoai. De igual forma, através dos nomes dos Senhores Cleiton Sengbuch e Christyan Fritzen, que encontraram o menino Antônio, aplaude-se a ação voluntária e solidária de populares, familiares e amigos que auxiliaram na força-tarefa de buscas. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 42/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Brigada Militar – Comando Ambiental de Nonoai, à Empresa Barbiero Agronegócios, à Empresa Cinbalagens-Aria e à Federação Nacional das Associações Centrais e Afins (FENACE), pela parceria firmada e pelo lançamento do “Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim”, que aconteceu na data de 13 de outubro do corrente ano. O projeto tem como objetivo sensibilizar o público para ações de preservação ao meio ambiente e, neste ano, teve sua aplicação na Turma 43 da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina. APROVADA POR UNANIMIDADE
