Os vereadores do município de Nonoai, se reuniram as 18h de terça-feira 07, para mais uma Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS. Na ocasião, os vereadores debateram sobre projetos, indicações, requerimentos e moções para o melhor desenvolvimento do município de Nonoai.
REQUERIMENTOS:
Nº 48/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores encaminhe o presente Requerimento, diretamente à Secretária Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) Qual é a empresa responsável pela produção e fornecimento de próteses dentárias para pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde do Município? b) Quantas próteses foram moldadas e entregues neste ano? c) Quantos atendimentos são realizados semanalmente? d) Enviar ao Poder Legislativo a lista de pacientes que receberam próteses dentárias no ano de 2021. As respostas aos pedidos de informações, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 49/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que se REITERE o REQUERIMENTO Nº 24/2021, para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie novamente o Secretário Municipal de Planejamento ou pessoa responsável, a fim de que sejam prestadas, no prazo de 15 (quinze) dias, as informações olvidadas na resposta apresentada através do Ofício nº 280/2021/ADM, datado de 29/10/2021. As respostas aos pedidos de informações, de acordo com a legislação vigente, deverão ser de tal forma conclusivas, que satisfaçam os questionamentos feitos, em sua íntegra. Não é dado ao Poder Executivo mitigar informações ou postergá-las, cabendo-lhe respeitar os critérios desse importante instrumento de controle que é dado ao Poder Legislativo. APROVADO POR UNANIMIDADE
VETO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
Nº 16/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para estudantes da rede municipal de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade social no Município de Nonoai – RS. REJEITADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
Nº 58/2021 – Acrescenta artigos na Lei Municipal nº 3.234/2017 (Código de Obras do Município de Nonoai), com o objetivo de estabelecer diretrizes sobre a implementação do saneamento básico nas áreas informais, abrangidas pela Regularização Fundiária, nos casos de edificações já existentes e consolidadas. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 155/2021 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, atendendo à reivindicação dos moradores que subscrevem o abaixo-assinado que segue anexo, realize a construção de um redutor de velocidade (tipo “quebra-molas”), na Avenida Herculano de Barros, próximo às residências dos Senhores José Montiel e Renato Biduski, sentido trevo-Centro, antes da via de acesso ao Condomínio Granville, haja vista o intenso fluxo de veículos em alta velocidade que adentram na cidade. ENCAMINHADA
Nº 156/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promova Curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) a todos os professores da rede municipal de ensino. O principal objetivo do curso será capacitar os educadores para a inclusão, buscando adequar a escola para receber esses alunos e para que tenham acesso à comunicação, à informação e à educação e sua efetiva integração na vida em sociedade, principalmente no ambiente escolar. A utilização pedagógica da língua de sinais também colabora para o gradativo aperfeiçoamento da comunidade escolar, fato que nos trará, em breve, reflexos benéficos nas constantes modificações da sociedade, nas vivências coletivas e no convívio com as deficiências. ENCAMINHADA
Nº 157/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torne o ensino de música como conteúdo obrigatório nas escolas municipais de educação infantil. A legislação que torna o ensino de música obrigatório nas escolas da rede pública e privada do Brasil (Lei Federal n° 11.769/2008, de 18 de agosto de 2008), já conta com 13 anos, mas o que se vê na prática é que ela ainda não saiu completamente do papel. Ressalta-se que as aulas de música desenvolvem a sensibilização para as artes, além de contribuir para o desenvolvimento cognitivo que atua para a facilitação da construção do conhecimento de outras áreas, como matemática e leitura, elevam o nível de concentração, estimulam a noção de coletividade, desenvolvem a motricidade e a memória. São aliadas, também, na produção do saber de fatos históricos, artísticos e culturais. ENCAMINHADA
Nº 158/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Reitera-se a Indicação nº 05/2021, para que o Poder Executivo Municipal promova a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o qual terá como objetivos principais: formular diretrizes e propor políticas públicas visando à eliminação das discriminações que atingem as mulheres; receber denúncias de violação dos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes; estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates relativos à condição da mulher; dentre outros. ENCAMINHADA
Nº 159/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Reitera-se a Indicação nº 04/2021, para que o Poder Executivo Municipal promova a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o qual terá como objetivos principais: propor políticas públicas e orientar o Poder Executivo Municipal na implementação de medidas e ações voltadas para a criação de programas de prevenção de deficiências, de integração social, de preparo para o trabalho, de acesso facilitado aos bens de serviço, à escola e de atendimento especializado às pessoas com deficiência; apoiar campanhas educativas de prevenção de deficiências e de conscientização da sociedade com vistas a sua participação no processo de valorização, respeito e de garantia dos direitos da pessoa com deficiência; dentre outros. ENCAMINHADA
Nº 160/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um viveiro para cultivo de mudas de flores de acordo com as estações, a fim de utilizá-las no embelezamento de canteiros centrais, praças, trevos e demais locais públicos que possam receber tal ornamentação. Esse trabalho trará economia aos cofres públicos, sendo que não será mais preciso investir na compra de mudas para manter a cidade embelezada. ENCAMINHADA
Nº 161/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal providencie as seguintes melhorias para o trânsito na Rua Fioravante Marchiori: i. reforma do “quebra-molas” localizado em frente à Igreja Casa de Oração do Ministério Pentecostal, haja vista que o referido redutor de velocidade necessita de maior altura para sua efetiva funcionalidade; ii. implantação de um redutor de velocidade (“quebra-molas”) na via, nas proximidades da esquina com a Rua Erasmo Loureiro de Mello (sentido Centro-Bairro Aeroporto); iii. implantação de um redutor de velocidade (“quebra-molas”) na via, no trecho entre a Rua Santa Rosa e a Igreja Casa de Oração do Ministério Pentecostal (sentido Bairro Aeroporto-Centro). Destaca-se a importância de tais redutores de velocidade, haja vista o elevado fluxo de veículos e as altas velocidades destes na Rua Fioravante Marchiori, principal via de acesso à Empresa Nilo Tozzo. Por oportuno, reitera-se a Indicação nº 104/2021, para que seja providenciada, com urgência, a contenção do desmoronamento no asfalto às margens da Rua Fioravante Marchiori, próximo à Igreja Casa de Oração do Ministério Pentecostal, haja vista que o local oferece perigo aos pedestres e veículos e, se não forem tomadas as devidas providências, é previsível que o capeamento asfáltico reste ainda mais danificado, conforme demonstram as fotos anexas. Anexo, segue, também, abaixo-assinado dos moradores do entorno. ENCAMINHADA
Nº 162/2021 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize, mensalmente, um micro-ônibus ou veículo similar para transporte de doadores de sangue até os Hemocentros. Com essa iniciativa, com certeza, iremos intensificar o número de doações. Devemos lembrar sempre que a doação de sangue é um ato simples e altruísta, que salva muitas vidas. ENCAMINHADA
Nº 163/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova obra de cascalhamento no “atalho” que se inicia na Rua João Marcondes – Zico, o qual dá acesso à Empresa Tozzo, em razão de que a estrada é de chão batido e o barro e a poeira causam intempéries aos que por lá transitam e aos moradores dos arredores. ENCAMINHADA
Nº 164/2021 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, busque construir parceria com a “Escolinha da Chapecoense”, que em Nonoai está sob a coordenação do Professor José Eduardo Toniazzo, no sentido de contribuir com o transporte para as crianças e adolescentes que frequentam a Escolinha, sobretudo as mais carentes, pois muitas delas não têm como arcar com os custos do transporte, quando das competições esportivas realizadas em municípios vizinhos a Nonoai. Indiscutível é a importância do esporte e dessa Associação esportiva para nosso Município, na perspectiva de uma educação saudável, da disciplina e de um convívio social harmonioso, que mantém longe das drogas nossos jovens e adolescentes. ENCAMINHADA
Nº 165/2021 – Autoria: Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a construção da proteção dos dois lados da ponte, na Rua Borges de Medeiros, tendo em vista que o local está muito perigoso e há muitas crianças que brincam naquela rua. Indica, também, o asfaltamento da Rua Borges de Medeiros, no trecho compreendido entre a Avenida João Marcondes Lajus e aquela ponte. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 48/2021 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Aplaudindo o novo Conselho Diretor da JCI (Junior Chamber International) Nonoai, eleito para o ano de 2022 e empossado em solenidade realizada na data de 20 de novembro do corrente ano. Através da presente Moção, externa-se o reconhecimento e as congratulações ao Conselho Diretor 2021, através do nome da Presidente Dione Linhares Babinski Balestrin, pelas ações desenvolvidas junto à comunidade nonoaiense, e, por oportuno, através do nome do novo Presidente eleito, Lucas Santos, deseja-se que a associação logre êxito nos projetos e ações do ano vindouro. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 49/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Parabenizando a Soldado Jéssica Corrêa, pela dedicada e competente atuação no desenvolvimento do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, o qual consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família, tendo como Missão “ensinar aos estudantes habilidades para tomada de boas decisões, para ajudá-los a conduzir suas vidas de maneira segura e saudável”. Por meio desta, prestamos agradecimentos, em nome da comunidade nonoaiense, bem como o reconhecimento pelo relevante e profícuo trabalho desempenhado pela Soldado Jéssica ao longo dos últimos anos, honrando esta missão em meio às crianças e jovens de nossa sociedade. APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 50/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Parabenizando a Empresa Barbiero Agronegócios, de berço nonoaiense, pela admirável história de empreendedorismo e crescimento, a qual foi imprescindível para impulsionar o desenvolvimento local, bem como difundir o nome de Nonoai para muitas outras localidades, como atrativo para investimentos. Através desta Moção, aplaude-se a visão empreendedora da Família Barbiero, fundadora da Empresa, aplaude-se a competência dos funcionários que colaboraram para o seu sucesso e fortalecimento e, de forma cordial, presta-se o devido reconhecimento pelas inúmeras contribuições que a Empresa trouxe para o desenvolvimento de nosso Município e para a coletividade nonoaiense. APROVADA POR UNANIMIDADE
N° 51/2021 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís F. Backschat e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Parabenizando a Empresa Laticínios Kiformaggio, pela premiação recebida na data de 26 de novembro do corrente ano, durante o evento “Destaque Leite & Queijos APIL/RS 2021”, realizado na cidade de Caxias do Sul – RS, momento no qual a Empresa recebeu troféu de destaque na categoria “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, pelo desenvolvimento de projeto de energia solar e tratamento de efluentes. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 48/2021: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 49/2021: aprovado por unanimidade;
– Veto ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 16/2021: rejeitado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 58/2021: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 155/2021 a 165/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 48/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 49/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 50/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 51/2021: aprovada por unanimidade.
