Os vereadores do município de Nonoai, se reuniram as 18h de terça-feira 14, para mais uma Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião, os vereadores debateram sobre projetos, indicações, requerimentos e moções para o melhor desenvolvimento do município de Nonoai. Essa foi a ultima sessão de 2021.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022:
EMENDA Nº 01 AO PLE Nº 51/2021 (ORÇAMENTO 2022)
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Obras Públicas
Adequa a redação do Artigo 18, o qual passará a viger com o seguinte texto:
“Ficam o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal autorizados a realizar abertura de créditos suplementares e/ou transposição de dotações, durante o exercício, até o percentual de 15% (quinze por cento) da respectiva despesa orçamentária.” APROVADA POR UNANIMIDADE
EMENDA Nº 02 AO PLE Nº 51/2021 (ORÇAMENTO 2022)
Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto
Modifica a redação da “Descrição da Ação Código nº 1231”, a fim de adequar a descrição da Ação com os objetivos elencados, a qual passará a viger com o seguinte texto: “Auxílio Financeiro AMBRAU E APAN”. APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 51/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022. APROVADO POR UNANIMIDADE COM 02 EMENDAS
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 62/2021
Autoriza a prorrogação da contratação emergencial de 04 Agentes de Combate a Endemias, autorizada pelas Leis Municipais de números 3.429/2020 e 3.455/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 63/2021
Antecipa a data-base de revisão geral das remunerações de servidores ativos e inativos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 64/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico ao Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. REJEITADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 166/2021 – Autoria: Vereadora Marta Regina Predebon Caresia – Considerando que o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse coletivo, indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, contrate empresa especializada para fazer o levantamento do número de lixeiras necessárias para nossa cidade, bem como definir os tipos de lixeiras, tamanhos e pontos mais adequados para sua colocação. Indica-se, também, que, uma vez elaborado o projeto, o mesmo seja amplamente discutido com a população, inclusive, através de reuniões com comerciantes, condomínios horizontais e edifícios residenciais da cidade. ENCAMINHADA
Nº 167/2021 – Autoria: Vereadora Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, providencie local adequado e coberto, junto à Unidade Básica de Saúde Central, para o deslocamento de ambulâncias e demais veículos de transporte de pacientes, a fim de possibilitar mais segurança e comodidade aos pacientes, no momento do embarque/desembarque. Atualmente, os embarques e desembarques acontecem na via pública em frente ao Posto de Saúde. Para os pacientes, principalmente os idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, ter um local coberto e adequado para os veículos, além de ser mais seguro, possibilitará que fiquem mais acolhidos, sobretudo em dias de chuva e frio. Convém salientar que, além de esta ser uma demanda solicitada pela população, sabe-se que, em breve, a Unidade Básica de Saúde Central irá passar por obra de ampliação, momento oportuno para realizar a adequação aqui citada. ENCAMINHADA
Nº 168/2021 – Autoria: Verª. Benildes C. Zanatta, Verª. Marcele C. Cazarotto, Ver. Nelso Dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Reitera-se a Indicação nº 130/2021, para que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei autorizativa para o repasse de incentivo financeiro adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias de nosso Município, através da utilização de recursos advindos do Governo Federal – Ministério da Saúde, conforme Portaria nº 314, de 28 de fevereiro de 2014. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 52/2021 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Ver. Luís Fernando Backschat e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Aplaudindo a Administração Municipal de Nonoai e a Família Pavoski de nosso Município, pela assinatura do contrato de arrendamento das terras onde será instalada a “Galeria de Testes Nonoai”, espaço para testes de equipamentos para túneis e mineração, empreendimento inédito em toda a América Latina. Parabenizamos a todos os envolvidos para a concretização desse projeto e, de maneira distinta, os atuais gestores municipais, que não medem esforços para fortalecer o desenvolvimento local. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 53/2021 – Autoria: Verª. Benildes C. Zanatta, Verª. Marcele C. Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Parabenizando o Sindicato Rural de Nonoai, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e região, em parceria com o SENAR-RS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Através da oferta de cursos gratuitos, a grande maioria voltada para o produtor rural, o SENAR-RS e o Sindicato Rural de Nonoai, que é vinculado ao Sistema FARSUL (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), se destacam pelo interesse com o desenvolvimento local e, ano a ano, se reafirmam como propulsores da melhoria da qualidade de vida de muitos munícipes. Além de todo o suporte ofertado, através de seus cursos e orientações, atua, também, em prol de ações sociais, auxiliando as entidades do nosso Município. Manifestam-se aplausos e o reconhecimento pelas marcas positivas de um trabalho sério e comprometido com o bem-estar da nossa comunidade. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Emenda nº 01/2021: aprovada por unanimidade;
– Emenda nº 02/2021: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 51/2021: aprovado por unanimidade com 02 Emendas;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 62/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 63/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo nº 64/2021: rejeitado por unanimidade;
– Indicações de números 166/2021 a 168/2021: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 52/2021: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 53/2021: aprovada por unanimidade.
