A comando do novo Presidente do Legislativo, Nelso do Santos, os vereadores se reuniram na terça-feira 18, para realizar a primeira Sessão Extraordinária de 2022. A convocação para sessão atendeu à solicitação do Poder Executivo Municipal e à urgência para apreciação das matérias.
Estavam em pauta os seguintes projetos:
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 065/2021
Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.800/1998, alterado pelas Leis Municipais 3.084/2015, 3.293/2018 e 3.474/2021, que trata do convênio entre o Instituto de Previdência do Estado – IPERGS e a Prefeitura Municipal de Nonoai, e dá outras providências (alíquota do convênio para o servidor passará de 9,62% para 9,76%). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 001/2022
Altera os requisitos para preenchimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.331/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 002/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI e dá outras providências (valor do repasse: R$ 170.000,00). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2022
Concede reposição, através de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2022 – Autoria: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 002/2022 – Autoria: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2022 – Autoria: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual aos subsídios da prefeita e do vice-prefeito do Município de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 004/2022 – Autoria: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual aos subsídios dos secretários municipais de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 065/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 001/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 002/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 003/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 001/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 002/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 003/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 004/2022: aprovado por unanimidade.
