Os vereadores do município de Nonoai, se reuniram na ultima terça-feira 01, para realizar a primeira Sessão Ordinária de 2022. Com algumas restrições na casa para evitar a proliferação da Covid-19, a Sessão foi transmitida ao vivo pelo facebook e não teve publico presente.
Na ocasião os vereadores debateram sobre requerimentos, projetos de Lei do Legislativo, do Executivo, indicações e moção. A próxima Sessão esta marcada para o próximo dia 17.
Confira na integra os resultados da sessão;
REQUERIMENTO:
Nº 01/2022 – Autoria: Vereador: Nelso dos Santos – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, promova dentro das possibilidades conjunturais atuais, uma audiência pública com o DAER/RS (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul), Superintendência de Palmeira das Missões, envolvendo as Administrações de Nonoai, Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros e as respectivas Câmaras de Vereadores, no sentido de discutir e cobrar os seguintes encaminhamentos: a) Limpeza, manutenção e substituições das placas no acesso ao Município de Rio dos Índios, bem como em toda a extensão da ERS-406; b) Trevos de acesso a Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros; c) Iluminação do trevo, próximo aos silos da Cotrisal, acesso a Nonoai; d) Ampliação da ponte sobre o Rio dos Índios, no acesso àquele Município; e) Restauração de alguns trechos dos acessos que se encontram em precário estado e que normalmente vem sendo recuperados pelos municípios, entre outras questões. A presente iniciativa visa mobilizar e envolver a comunidade regional, pois esta é uma demanda antiga, de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul. Não é possível que continuemos tolerando novos acidentes por falta de pequenos investimentos e cuidados que já poderiam ter sido feitos e tomados de parte do Governo do Rio Grande do Sul. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 60/2021 – Modifica a redação do Artigo 2º, a fim de limitar o prazo da cessão de uso do imóvel referido no Projeto de Lei. APROVADA POR MAIORIA (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: LUCIANA ZANOVELLO, LUÍS FERNANDO BACKSCHAT E PAULO ROBERTO DA ROSA)
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 60/2021
Autoriza cessão de uso de imóvel do Município para a Empresa Veronice Fátima Rodrigues de Freitas-EI e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 04/2022
Altera a Lei Municipal nº 3.139/2016, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor da dengue, chikungunya e zika, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 05/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nonoai – CONSEPRO, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 19/2021
Autoria: Luís Fernando Backschat – Institui o Banco de Registro de Milhagens Municipal e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município de Nonoai-RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 20/2021
Autoria: Luís Fernando Backschat – Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do Bairro Operário como Quadra Poliesportiva Pedro Cieplak. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2022
Autoria: Mesa Diretora – Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a Rádio Comunitária local. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 01/2022 – Autoria: Vereador Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, desenvolva um Programa Municipal de Restauração e Revitalização de todos os seus monumentos e espaços de convivência e de circulação pública, áreas de lazer e recreação, trevos, prédios, muros e todo tipo de instalações de domínio público em âmbito local. A ideia é constituir uma cultura de preservação, de envolvimento e diálogo permanente com a comunidade, nesse sentido. Quando o Poder Público dá exemplo, a comunidade pode e deve ser cobrada. E, certamente, se envolverá nessa parceria. Em muitas propriedades particulares verificamos lindos exemplos que podem ser copiados, bem como, bons exemplos de municípios vizinhos, no sentido de tornar, de fato, nossa cidade de Nonoai cada dia mais limpa, bonita e acolhedora em todos os aspectos. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 02/2022 – Autoria: Vereador Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Indústria, Comércio e Turismo, estude a possibilidade e desenvolva um projeto para viabilizar a construção, sob o domínio público, de um espaço físico ampliado (barracão) no Distrito Industrial, visando oportunizar e abrir novos espaços para pequenas empresas na área de oficinas mecânicas, chapeação e esquadrias, que hoje trabalham em precárias condições em fundos de quintais, porões ou espaços alugados e impróprios para a atividade que desenvolvem. Trata-se de uma questão de justiça e equidade em relação à politica de cessão de uso dos espaços públicos adotada pelo Município nos últimos anos, onde muitos pequenos, que já demonstraram capacidade empreendedora, nenhum apoio recebem e também precisam de um espaço físico e de uma oportunidade para consolidar seu negócio, gerando assim mais renda e riquezas para o nosso Município. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 03/2022 – Autoria: Vereador Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria/Departamento competente, providencie a demarcação de, no mínimo, 02 (duas) vagas de estacionamento prioritárias para idosos e para portadores de necessidades especiais e/ou dificuldades de locomoção, nas proximidades da Agência do Banco do Brasil, no centro da cidade, a fim de possibilitar uma melhor ordenação do trânsito e melhores condições de atendimento a esse público, especialmente no horário compreendido das 09h às 15h, nessa área de grande movimentação de veículos e pessoas. Anexa, segue solicitação da Gerência do Banco do Brasil de nossa cidade, que demonstra a premente necessidade dessa medida. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 04/2022 – Autoria: Vereador Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a compra e doação de um micro-ônibus adaptado para cadeirantes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nonoai. Essa aquisição trará mais segurança e conforto no deslocamento dos alunos e facilitará o serviço dos funcionários. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 05/2022 – Autoria: Vereador Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal realize a recuperação da rede de água da Linha Faxinal dos Lopes, visto que a mesma necessita, há tempos, ser reparada, pois se encontra em situação de precariedade. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 06/2022 – Autoria: Vereadora Benildes Casarin Zanatta – Reiteram-se a Indicação nº 24/2021, de autoria desta Vereadora, e a Indicação nº 154/2021, de autoria do Vereador Nelso dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova, com urgência, a dedetização das bocas de lobo de nossa cidade, haja vista o grande número de insetos, principalmente, baratas que se multiplicam pelas vias, importante medida para garantir a manutenção da saúde pública e tornar a cidade mais agradável. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 07/2022 – Autoria: Vereadora Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize ampla campanha de prevenção contra as doenças cardiovasculares, através de diferentes materiais informativos, alertando a população para a importância da prevenção e da identificação dos primeiros sintomas dessa doença, que é uma das principais causas de mortes no Brasil e no mundo. Muitas vidas podem ser salvas através de medidas preventivas. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 08/2022 – Autoria: Vereador Luís Fernando Backschat, Vereadora Luciana Zanovello e Vereadora Marta Regina Predebon Caresia – Indicam que o Poder Executivo Municipal promova a revitalização do Estádio Municipal Delvino Oltramari, popularmente conhecido como “Estádio da Montanha”, localizado no Bairro Vô Brasil. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 09/2022 – Autoria: Vereador Luís Fernando Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, desenvolva um Plano Municipal de Execução da Política de Resíduos Sólidos, através de programas e projetos de educação ambiental, voltados ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento do sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos e sua adequada destinação final, visando promover, também, a conscientização ambiental, em efetivo cumprimento à Lei Federal nº 12.305/2010 e à Lei Municipal nº 2.954/2013. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 10/2022 – Autoria: Vereador Luís Fernando Backschat – Tendo em vista que o Tropeirismo foi declarado como patrimônio cultural imaterial do Município de Nonoai, através da Lei Municipal nº 3.517/2021; indica, que o Poder Executivo Municipal providencie a colocação de um “Monumento ao Tropeiro” no Pórtico do nosso Município, uma homenagem, a todos visível, para esse símbolo da nossa cultura e história. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÃO:
Nº 01/2022 – Autoria: Vereador Nelso dos Santos – Moção de aplausos ao Deputado Estadual Valdeci Oliveira – PT/RS pela sua eleição à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para o ano de 2022. A Câmara de Vereadores de Nonoai deseja a Sua Excelência pleno êxito no seu mandato, na condução do Parlamento Gaúcho, neste momento decisivo para nossa história, para o fortalecimento do diálogo, da democracia e defesa do Estado Democrático de Direito. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 01/2022: aprovado por unanimidade;
– Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 060/2021: aprovada por maioria (votos contrários dos vereadores: Luciana Zanovello, Luís Fernando Backschat e Paulo Roberto da Rosa);
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 60/2021: aprovado por unanimidade com Emenda;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 04/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 05/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 19/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 20/2021: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 01/2022 a 10/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 01/2022: aprovada por unanimidade.
