Os vereadores de Nonoai, se reuniram na ultima terça-feira 08, dia Internacional da Mulher para mais uma Sessão Ordinária de 2022. Essa foi a primeira do mês de março deste ano.
Na ocasião os vereadores debateram sobre Requerimentos, Projetos de Lei, Indicações e Moções. Ao final do expediente, quatro Projetos foram aprovados, sendo dois do Legislativo e dois do Executivo.
Também foi escolhido o novo Líder da Bancada Progressista – PP, agora representada pelo Vereador Paulo Paiakan.
Ao final do encontro, os vereadores entregaram um mimo a cada vereadora e colaboradora da casa em forma de reconhecimento do dia Internacional da Mulher.
Confira o resultado da Sessão na integra;
REQUERIMENTOS:
Nº 02/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que seja prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, a seguinte informação: – Por qual motivo ainda não foi realizado o aumento salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2022? APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 03/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai organize uma Audiência Pública para tratar de questões referentes aos serviços de fisioterapia e ortopedia no Município de Nonoai. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 04/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – É de conhecimento geral que o Controle Interno, na administração pública, é um método essencial para o processo de monitoramento, prestação de contas e organização da Administração Pública Municipal como um todo. O Controle Interno é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, estando sob sua égide a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública. Em suma, seus integrantes são responsáveis pelas ações que fiscalizam, assim compreendida toda a análise de gestão. Portanto, para que essa fiscalização se dê com o rigor necessário, é fundamental que haja isenção de parte dos controladores internos. Logo, a manutenção dessa função em mãos de parentes próximos do gestor, cujos atos são os principais alvos de controle, gera conflitos de interesses e relega a zero a lisura dos atos. Dessa forma, sopesando os princípios da impessoalidade e moralidade, é, minimamente, antiético, inadequado e ilegal a manutenção de familiares do gestor no órgão de Controle Interno. Aliás, entende-se que o ato ora encetado pelos vereadores sequer deveria ser pauta de discussão, dada a sua clareza. Diante do exposto, submete-se à apreciação do Soberano Plenário, o presente REQUERIMENTO, para que, em sendo aprovado, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai oficie o Poder Executivo Municipal para que este proceda à imediata substituição da servidora que possui parentesco com a Prefeita Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 07/2022
Autoriza o Município de Nonoai a conceder apoio cultural para a Rádio Comunitária local. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 08/2022
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para a Associação dos Acadêmicos de Nonoai – ASCAN e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 06/2022
Autoria: Vereadora Marcele Casia Cazarotto
Dispõe sobre a interrupção e o restabelecimento do serviço público de abastecimento de água no âmbito do Município de Nonoai e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 07/2022
Autoria: Benildes Casarin Zanatta
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 19/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos e Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indicam que sejam retomados os debates do Conselho Municipal de Política Agrícola e Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Trânsito, mediante um cronograma público de reuniões, com dias e horários pré-definidos, possibilitando a participação dos vereadores, na perspectiva de contribuir com a construção e o aperfeiçoamento de programas locais, na busca de soluções para questões relativas a essas duas áreas estratégicas da gestão pública municipal. ENCAMINHADA
Nº 20/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, busque diálogo com os municípios vizinhos, na perspectiva de construir e viabilizar uma associação ou um sistema cooperativo que permita a operacionalização do Castramóvel, atualmente ainda sem nenhuma utilização. Que, a exemplo de experiências em nível regional, a gestão e as despesas desse equipamento possam ser realizadas de forma partilhada e proporcional às demandas de cada membro associado, visto que se trata de um equipamento que ficará ocioso na maior parte do tempo. Cada município membro poderia contribuir mensalmente ou anualmente com valores proporcionais as suas demandas, viabilizando, assim, o seu funcionamento. ENCAMINHADA
Nº 21/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal tome providências junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de que sejam implementados redutores de velocidade junto a ERS-406, entre o Km 14 e o Km 15, bem como, sejam realizadas melhorias na sinalização daquele trecho. Essa é uma demanda urgente dos moradores daquela comunidade, que subscrevem o abaixo-assinado anexo. ENCAMINHADA
Nº 22/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova o aproveitamento das pedras que foram retiradas dos passeios laterais da Praça Getúlio Vargas e que se encontram em desuso e amontoadas próximo ao Ginásio Municipal. Sugere-se que se promova o aproveitamento na construção de novas calçadas, passeios públicos ou áreas de estacionamento na Unidade de Saúde do Bairro Canelles, Unidade de Saúde do Bairro Operário ou Escola de Educação Infantil Andorinhas. Além do destino correto daquele material impregnado de muita história, a presente iniciativa trará economia aos cofres públicos e benfeitorias para a população. ENCAMINHADA
Nº 23/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal, a exemplos de diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, proponha Projeto de Lei, com o objetivo de instituir Vale-Alimentação para os servidores públicos municipais, como forma de valorização e complementação de renda. O mesmo deverá possuir caráter meramente indenizatório, não se incorporando à remuneração do servidor para quaisquer efeitos e sobre ele não incidirão contribuições fiscais, tributárias e previdenciárias. ENCAMINHADA
Nº 25/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Considerando-se a vigência da Lei Municipal nº 1.837, de 06 de agosto de 1998, indica-se que o Poder Executivo contate, com urgência, o proprietário do terreno localizado na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, no Bairro Operário, nas proximidades do Hospital Comunitário, para que realize a sua imediata limpeza, haja vista que o imóvel se encontra em deplorável estado de conservação, conforme demonstrado nas imagens anexas. ENCAMINHADA
Nº 26/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a manutenção dos mosaicos do chão da Praça Getúlio Vargas, para que sejam resgatadas as escritas que contam a história de nossa praça, especialmente as frases “ORDEM E PROGRESSO” e “PRAÇA DA LIBERDADE – ADMINISTRAÇÃO 1968”. ENCAMINHADA
Nº 27/2022 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um redutor de velocidade na Avenida João Marcondes Lajus, em frente à Empresa I9Clean Fávero, haja vista a alta velocidade empregada pelos automóveis, fato que pode ocasionar acidentes naquele local. ENCAMINHADA
Nº 28/2022 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Com o propósito de melhor atender a nossa comunidade, destinando atenção especial às famílias atendidas pela rede pública de educação infantil, indica-se que o Poder Executivo Municipal promova alteração em seu Plano de Cargos, a fim de que seja realizada a redução da carga horária diária do cargo de Atendente de Creche de 08 horas para 06 horas contínuas, com o intuito de otimizar o trabalho desses(as) profissionais, sobretudo nos horários de entrada e saída dos alunos da escola, bem como para que os pais possam dispor de mais tempo e flexibilidade para levar e buscar seus filhos, melhorando, assim, a rotina de muitos de nossos cidadãos nonoaienses. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 03/2022 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Verª. Luciana Zanovello – Parabenizando a comitiva do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Nonoai, composta por 16 pessoas, a qual participou do 10º Grito de Alerta, que aconteceu na data de 16 de fevereiro no Município de Ijuí-RS. Na manifestação, organizada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e sindicatos filiados, a pauta principal deste ano foi a busca de soluções para minimizar reflexos da estiagem, que está gerando prejuízos em todos os setores da agricultura e pecuária. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 04/2022 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Apoio aos agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, que estão enfrentando inúmeras dificuldades em virtude da estiagem que assola todo o território gaúcho. Dentre as principais reivindicações estão: renegociação de crédito rural, flexibilização da captação e armazenamento de água, subsídio para milho de balcão, recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar, créditos emergenciais e anistia do “Programa Troca-Troca”. Roga-se, portanto, aos governos estadual e federal, que destinem máxima atenção aos pleitos de nossos agricultores, pois é o campo que gera grande parte da riqueza de nosso País. Sendo, assim, requerem que, em sendo aprovada a presente Moção, seja a mesma remetida à Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governo Federal. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 02/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 03/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 04/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 07/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 06/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 07/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 19/2022, 20/2022, 21/2022, 22/2022, 23/2022, 25/2022, 26/2022, 27/2022 e 28/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 03/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 04/2022: aprovada por unanimidade.
