Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na terça-feira 22, para realização da segunda Sessão Ordinária de março de 2022. A Sessão teve inicio as 18h e contou com a presença de grande público que prestigiaram as matérias em pauta.
Na ocasião os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei.
Confira as matérias na integra;
REQUERIMENTOS:
Nº 05/2022 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, por tempo indeterminado, a partir de 01/04/2022, para desempenhar cargo de Secretário Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 06/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, organize uma homenagem para os atletas da Academia CD Fight Team, do Professor Cesar Dias, que estão ganhando inúmeras premiações nos campeonatos que participam, nas modalidades de Jiu-jitsu, Muay Thai, Boxe e MMA. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 010/2022
Define tipos de licença ambiental no Município de Nonoai e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 011/2022
Altera a tabela de valores constante do Anexo II da Lei Municipal nº 3.088/2015, que relaciona as atividades de impacto local licenciadas pelo Município e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 08/2022
Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat
Dispõe sobre a interrupção e o restabelecimento do serviço público de fornecimento de energia elétrica no âmbito do Município de Nonoai e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 09/2022
Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o Bullying infantil e a pedofilia. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 24/2022 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um abrigo para os alunos que aguardam o transporte escolar na Rua dos Índios, em frente à residência do Senhor Fabiano Trindade. ENCAMINHADA
Nº 29/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo promova as adequações necessárias na legislação municipal, a fim de permitir a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas, conforme determina o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), em alteração dada pela Lei Federal nº 14.285/2021. ENCAMINHADA
Nº 30/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa e Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indicam que o Poder Executivo Municipal, a exemplo do que outros municípios estão realizando, promova a implantação/construção da chamada “Sala das Margaridas”, espaço destinado ao atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo do projeto é oferecer um local adequado, reservado, sem a presença do agressor, onde a vítima possa se sentir protegida e respeitada, com espaço, inclusive, para as crianças, se necessário. Atualmente, a Delegacia de Nonoai atende 04 municípios, sendo eles: Nonoai, Trindade do Sul, Gramado dos Loureiros e Rio dos Índios. O número de registros policiais relacionados à violência doméstica e familiar na região é considerado alto. Haja vista que a Delegacia de Polícia de Nonoai, hoje, não tem espaço físico para abrigar este espaço, solicita-se o apoio do Poder Público municipal para execução deste projeto. Imagens anexas. ENCAMINHADA
Nº 31/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, realize convênio com o Hemocentro Regional de Passo Fundo-RS, para que essa Instituição venha até nosso Município, uma vez por mês, realizar a coleta de sangue dos doadores. ENCAMINHADA
Nº 32/2022 – Autoria: Ver. Luís Fernando Backschat – Indica que o Poder Executivo Municipal encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei para a criação de vagas de estacionamento nas vias públicas, reservadas para a operação de carga/descarga, haja vista que muitas vezes os caminhões chegam na cidade para descarregar mercadorias e não encontram lugar para estacionar, o que prejudica o fluxo do trânsito, como demonstrado nas imagens anexas. ENCAMINHADA
Nº 33/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica: – Que sejam promovidos reparos em um dos abrigos dos universitários, localizado na Praça Getúlio Vargas, na Rua Oliveira Lima, considerando que parte da sua cobertura cedeu e poderá comprometer toda a sua estrutura; – Que sejam promovidos reparos nos canteiros da Avenida Rocha Loires, junto aos postes de iluminação pública, visto que, muitos deles se encontram deteriorados. Tal iniciativa tornaria a Avenida ainda mais bonita, diante das flores que a embelezam; – Que a equipe de jardinagem e limpeza urbana arranque o capim que rapidamente se alastra no trevo de acesso à cidade Município, próximo aos silos da Cotrisal, o qual impede que a grama se desenvolva e cumpra a sua função de deixar aquele espaço público bonito e permanentemente limpo. ENCAMINHADA
Nº 34/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal promova, com urgência, através de concurso público, o preenchimento do cargo de Médico Veterinário, haja vista que está vago já há bastante tempo. Feito isso, que seja destinado auxílio aos criadores de equinos e muares de nosso Município, no sentido de que o Poder Público disponibilize, gratuitamente, a realização dos exames obrigatórios dos animais. Sabe-se que muitos municípios realizam essa assistência aos criadores, uma forma de apoiar a pecuária e a cultura de nosso Estado. ENCAMINHADA
Nº 35/2022 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a colocação de tubulação na Rua Fagundes Varela, precisamente em frente à residência de número 81 (residência da Senhora Adriana Ápio), no Bairro Marfisa, tendo em vista que, em dias de chuva, a falta de condições apropriadas para o escoamento da água causa inúmeros transtornos aos residentes daquele domicílio e de outros próximos, bem como aos pedestres. Imagens anexas. ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 05/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Luís Fernando Backschat – Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.723/2019, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Até o presente momento, a matéria está sendo regulamentada somente por Decretos do Poder Executivo, de modo que há diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal, visando à revogação desses decretos regulamentares. Dessa forma, por não haver nenhuma Lei específica regulamentando a matéria, as atividades exercidas por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores podem ser extintas a qualquer momento, por decisão do STF e, até mesmo, pelo Presidente da República, que possui legitimidade para revogar todos os decretos, o que gera insegurança jurídica a essas categorias. Sendo assim, o projeto regulamenta o porte, a posse e a compra de armas de fogo, munições e insumos, determina as quantidades que podem ser adquiridas, cria regras para transporte dessas armas até os clubes de tiro e locais de caça, e também permite o porte de armas pelas categorias que elenca. Ainda, tipifica novos crimes, aumenta as penas de posse e porte ilegal de armas de fogo, tornando a legislação mais rígida. Posto isto, requerem que, em sendo aprovada a presente Moção, seja a mesma remetida ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. APROVADA POR MAIORIA – ABSTENÇÕES: Verª Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – VOTO CONTRÁRIO: Ver. Nelso dos Santos
Nº 06/2022 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Parabenizando o cidadão nonoaiense Adilson Santos, carinhosamente conhecido pela população como “Cotonete”, praticante de ciclismo, por seu ânimo e tenacidade para concorrer nas competições, incentivando as atividades esportivas, que podem ser desenvolvidas em família e em todas as idades. Nonoai se orgulha de ser por ti representado! Manifestamos, de forma especial, nossos elogios a sua participação na Programação da Semana do Município de Rio dos Índios – RS, e através de seu nome, estendemos nosso reconhecimento aos demais esportistas de nosso Município que, também, participaram do evento. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 07/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Parabenizando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nonoai, pelo transcurso de seu aniversário de 55 anos, pontuados na data de 03 de março do corrente ano. Fundado em 17 de março de 1967, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nonoai se consolidou como entidade representativa forte, vívida e veementemente comprometida com a defesa dos interesses da classe de trabalhadores que atuam na base da nossa economia. Seu primeiro presidente foi Sebastião Antunes Mello – de 17/09/1969 a 24/11/1972. Após, a presidência foi exercida pelos senhores: Joaquim Vilmario Vieira – de 25/11/1972 a 15/08/1975; José João Piccolli – de 15/09/1975 a 15/09/1978; Santo Martin Fávero – de 15/09/1978 a 24/10/1990; Telmo de Oliveira Lima – de 24/10/1990 a 24/10/2002; Adão Luiz de Moras – de 24/10/2002 a 14/12/2019; e Valdecir Fávero, atual presidente, à frente da entidade desde 14/12/2019. As conquistas dos trabalhadores rurais sindicalistas, que evidenciam o sucesso dos esforços coletivos da classe foram muitas. Em nível nacional, as principais foram: benefícios previdenciários para o produtor rural, tais como: direito à aposentadoria rural para homens e mulheres (anos 90); direito ao auxílio-maternidade e auxílio-doença; “energia rural”, nos anos 80 (redução das tarifas de energia elétrica); manutenção da idade de aposentadoria para o homem do campo durante a Reforma da Previdência. Já em nosso Município, uma das grandes contribuições à população, que merece destaque, foi o trabalho em prol da implantação do Hospital Comunitário. Nos anos 80, a inauguração da Agropecuária Sindical de Nonoai representou, também, mais um marco de potencial e empreendedorismo. Atualmente com um rol de 1.300 associados, atendendo, diariamente, cerca de 150 pessoas, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nonoai se tornou, ao longo dos anos, uma das mais fortes entidades representativas no seio da nossa comunidade. Por essa trajetória de trabalho responsável e persistência na defesa dos interesses da coletividade que representa, aplaudimos o STR de Nonoai, através de todo o corpo de associados e das lideranças que, desde sua fundação à atualidade, laboraram lado a lado até aqui: 55 anos de história e de conquistas! APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 08/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de aplausos pela comemoração do 92º aniversário da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina. Parabenizamos a toda a comunidade escolar, que, através de seu corpo docente e discente, dos demais profissionais que atuam em seu quadro funcional, bem como de todos aqueles que, diariamente, mantêm vínculo colaborativo com a Escola e contribuem para a construção de sua relevante e valorosa história na nossa comunidade. Aplaude-se essa tão importante instituição que, embasada no comprometimento com o ensino e a preservação de valores, marcou gerações, na formação de crianças e jovens, a caminho da cidadania responsável. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 05/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 06/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 010/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 011/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 08/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 09/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 24/2022, 29/2022, 30/2022, 31/2022, 32/2022, 33/2022, 34/2022 e 35/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 05/2022: aprovada por maioria – Abstenções: Verª Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Voto Contrário: Ver. Nelso dos Santos;
– Moção nº 06/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 07/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 08/2022: aprovada por unanimidade.
