Nonoai: Vereadores realizam primeira Sessão Ordinária de abril de 2022

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Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na terça-feira 05, para realização da primeira Sessão Ordinária de abril de 2022. A Sessão teve inicio as 18h e contou com a presença de grande público que prestigiaram as matérias em pauta.

Na ocasião os vereadores aprovaram três Projetos de Lei. Entre eles estão;

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 01/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Revoga a Lei Municipal nº 3.024 de 16 de julho de 2014. APROVADA POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 01/2022. Altera artigos do Plano Diretor do Município de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 012/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Programa “Ganha Mais Nonoai”, institui premiação e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE

Confira as matérias na integra;

REQUERIMENTOS:

Nº 07/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores organize, durante as festividades da Semana do Município deste ano, homenagem a todos os ex-prefeitos de nosso Município. APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 08/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que seja enviado à Câmara Municipal de Vereadores, relatório de todas as diárias fornecidas pelo Poder Executivo, durante o ano de 2021, constando a data da viagem, destino, valores e para quem foram destinadas. APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 09/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Expõe e requer o que segue: – Considerando o que estabelece a Lei Municipal nº 2.890/2013, que autorizou a cessão de uso do antigo Clube do Comércio, situado no Bairro Marfisa, à Empresa Metalúrgica Vassoler LTDA-ME, por vinte anos, prorrogável por igual período; – Considerando que há uma segunda empresa instalada no local, denominada “Águia Oficina Mecânica – Linha Leve e Pesada”, como se lê na placa fixada na parede externa do referido imóvel; – Considerando o que preconiza a Lei Municipal nº 2.890/2013, em seu artigo 3º, pergunta-se: a) a Empresa Metalúrgica Vassoler continua com suas atividades, como previsto em seu objeto social “Fabricação de esquadrias de metal”? b) Houve uma sub-cessão ou locação do imóvel por parte da primeira empresa para a segunda? c) Em caso positivo, houve anuência da Administração Pública? Se sim, que seja enviada cópia da documentação à Câmara Municipal. d) A segunda empresa citada está devidamente legalizada? Possui alvará de funcionamento? APROVADO POR UNANIMIDADE

Nº 10/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que este dê as devidas explicações sobre os motivos pelos quais, até o momento, ainda não assinou a “Carta de Anuência” para o início dos estudos, objetivando a construção de uma central geradora de energia elétrica no Rio Passo Fundo, Comunidade de Linha Passo do Cervo, especificamente, no local conhecido como “Bocal do Freio”. A solicitação foi enviada em 10 de novembro de 2021, pela Empresa Volts Automação e Manutenção Industrial LTDA., a qual, ainda, aguarda a autorização para início dos estudos de viabilidade junto aos órgãos ambientais. Cabe ressaltar que o investimento é bastante vultuoso e irá reproduzir receitas consideráveis para o Município em forma de royalties. Ainda, importante referir que a Prefeitura de Entre Rios do Sul – RS já emitiu a Carta de Anuência, a qual segue anexa, para conhecimento. APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Nº 01/2022. Altera artigos do Plano Diretor do Município de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA

INDICAÇÕES:

Nº 36/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, promova uma limpeza geral no Cemitério Público histórico, localizado na Linha Lagoa dos Batistas, às margens da antiga Estrada do Lobo, atualmente denominada “Estrada Moyses Lemes dos Santos”, tendo em vista que o matagal impede qualquer aproximação ao local, mesmo que para eventual estudo e pesquisa. Trata-se de um espaço público, um local de referência para Nonoai e que precisa ser conservado pelo Poder Público. As fotos anexas ilustram o estado que o mesmo se encontra. Sabemos que há uma equipe responsável para tanto, sendo assim, esperamos que o presente pleito seja atendido. ENCAMINHADA

Nº 37/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie a instalação de placas de sinalização nas lombadas recentemente construídas nos calçamentos das ruas Borges de Medeiros e Júlio Golin, no Bairro João Sperry, e que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Julio Golin, a partir da ponte sobre o Rio Tigre, tendo em vista os inúmeros buracos abertos sobre a pista. ENCAMINHADA

Nº 38/2022 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo providencie a colocação de um banco na entrada da EMEI Avelino Mattiello, pois no local há falta de assentos para as crianças, pais e funcionários. ENCAMINHADA

Nº 39/2022 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Reiteram-se as Indicações de números 94/2021 e 38/2019 desta Vereadora, para que o Poder Executivo Municipal promova a implantação do “Programa Morar Melhor”, com o objetivo de realizar reformas de casas para a população carente de nosso Município. A exemplo do que já ocorre em outras localidades, o Programa prevê a realização de cadastramento dos imóveis em situações precárias, com maior necessidade de reparos, de acordo com estudo social desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, para posterior início das obras (reboco da fachada, troca de esquadrias, instalações sanitárias, recuperação ou troca do telhado, acesso a água, energia elétrica e esgoto, entre outros). Através desse trabalho, é possível estabelecer ordem prioritária de atendimento dos beneficiários; consequentemente, muitas famílias poderão ser beneficiadas, dispondo de melhor infraestrutura para moradia e de melhor qualidade de vida. Sugere-se a elaboração de cronograma para atender mensalmente, no mínimo, 01 (um) domicílio, e a destinação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de materiais de construção e pagamento de mão-de-obra. ENCAMINHADA

Nº 40/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, tome urgentes providências com relação às estradas da Linha São Roque. As imagens anexas demonstram o sofrimento dos moradores nos dias de chuva. O trecho demonstrado, em questão, é o que liga a propriedade do Senhor Orélio Santa Catarina à estrada principal. Preserve-se a dignidade desses moradores! Essas estradas precisam ser, imediatamente, cascalhadas! ENCAMINHADA

MOÇÃO:

Nº 09/2022 – Autoria: Todas as Bancadas – Moção de Aplausos ao Colégio Cenecista Padre Manoel Gomez Gonzalez, de Nonoai, Unidade integrante da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Rede CNEC), pela comemoração de seu 53º aniversário, que transcorrerá na data de 06 de abril do corrente ano. Em 1969, tornou-se realidade o sonho da Comunidade Escolar Nonoaiense, quando um grupo de pessoas se reuniu para fundar uma escola comunitária, o então “Ginásio Técnico”. Ética, comprometimento, cooperação e responsabilidade são os valores que norteiam as atividades da escola que, em 2022, conta com 179 alunos e 27 profissionais (entre professores e demais colaboradores), desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II até o Ensino Médio. Através da presente Moção, parabenizamos a todos aqueles que estiveram à frente da instituição de ensino, bem como a todos os que contribuíram para alicerçar e consolidar em nosso Município essa bela trajetória de compromisso com a Educação. APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

– Requerimento nº 07/2022: aprovado por unanimidade;

– Requerimento nº 08/2022: aprovado por unanimidade;

– Requerimento nº 09/2022: aprovado por unanimidade;

– Requerimento nº 10/2022: aprovado por unanimidade;

– Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal nº 01/2022: aprovada por unanimidade;

– Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal nº 01/2022: aprovado por unanimidade com Emenda;

– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 012/2022: aprovado por unanimidade;

– Indicações de números 36/2022 a 40/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;

– Moção nº 09/2022: aprovada por unanimidade.