Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na terça-feira 19, para realização da segunda Sessão Ordinária de abril de 2022. A Sessão teve início as 18h e contou com a presença de público que prestigiaram as matérias em pauta.
Na ocasião os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei.
Confira as matérias na integra;
REQUERIMENTOS:
Nº 11/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que este, através de suas Secretarias competentes, esclareça, publicamente, qual a metodologia ou os critérios técnicos que vêm sendo adotados em relação ao recolhimento e o destino dos entulhos gerados pela população em nível urbano: podas, limpeza de terrenos, descarte de mobiliário, material de informática, baterias, vidros, isopor, pneus, entre outros; que seja realizada uma ampla campanha de esclarecimento público sobre a questão das responsabilidades, na forma da lei, em respeito ao meio ambiente, e para que todos possam contribuir na construção de uma cidade limpa e educadora; que a Administração Municipal informe se houve a atualização das tabelas de taxas de valores para o ano de 2022, a serem recolhidas, na forma da lei, pelo contribuinte, em função da prestação de determinados serviços particulares de hora-máquina, realizados pelo Poder Público, por solicitação dos munícipes, tanto em nível urbano, quanto rural. Se houve, que sejam enviadas cópias ao Poder Legislativo das referidas tabelas. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 12/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo oficie o Secretário Municipal de Política Urbana, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe à Câmara Municipal cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo e a Empresa “PATRONO SERVIÇOS EIRELI”, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação urbana. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 13/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Legislativo oficie o Poder Executivo para que este dê explicações dos motivos pelos quais ainda não foi efetuado o repasse do recurso financeiro de R$ 30.803,97 do Fundo Municipal de Saúde, para a Associação Mantenedora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – de Nonoai, aprovado em reunião do Conselho Municipal de Saúde, conforme Ata nº 05/2021 (cópia anexa). O Poder Legislativo requer que este recurso seja, imediatamente, repassado aos cofres da referida Associação, para que se cumpra, em definitivo, com a palavra firmada. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 10/2022 Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta
Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos efetivos, comissionados ou contratação por tempo determinado, de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 13/2022 Institui o Programa “Auxílio Reforma à Moradia” e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 14/2022 Institui a Campanha “Abril Verde” no Município de Nonoai e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 17/2022 Institui o Programa “Ver Mais Nonoai” e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-óculos de grau às pessoas de baixa renda, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 18/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o objetivo de efetuar repasse financeiro no valor de R$ 40.000,00 para a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai, ante a aprovação do Projeto “Prevenção de Situações da Saúde da Pessoa Idosa” e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 20/2022
Autoriza o Município a aumentar o repasse do Termo de Fomento nº 03/2018, firmado com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai-RS, de R$ 2.000,00 para R$ 4.500,00, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 21/2022
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas de até R$ 15.000,00 com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 41/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, promova o resgate completo das relíquias da “Carreta do Rocha Loires”, que datam de 1847, junto à Praça Getúlio Vargas para a Semana do Município de 2022, com a fixação no local de uma placa com os seguintes dizeres: “Relíquias da carreta do fundador João Cipriano da Rocha Loires – 1847. Este monumento expressa e sintetiza a contribuição cultural dos primeiros desbravadores à fundação e ao desenvolvimento de Nonohay – Nonoai”. Uma das chapas originais da carreta já está instalada no local de forma decorativa. O que buscamos aqui, é a valorização e promoção da cultura e da história do nosso povo, em respeito ao seu legado cultural. Portanto, nosso desejo é que seja construída uma obra de arte no mesmo local, com as duas chapas das rodas originais, juntando-se a elas uma placa que possa identificar e caracterizar o monumento em questão. Trata-se de uma praça histórica que merece atenção especial, em relação à história dos que a construíram e dos que por aqui passaram, muitos fixando residência, outros, de passagem. Segue, anexa, uma proposta da placa a ser fixada no local. ENCAMINHADA
Nº 42/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a manutenção necessária na pavimentação da Rua Pedro Roso, a partir da esquina do Supermercado Bertuol até o Bairro Marfisa. Este é um pedido urgente dos moradores daquele local, ainda não atendido pelo Poder Público, e que já foi objeto da Indicação de número 109/2021, de 14 de setembro de 2021, desta Vereadora. ENCAMINHADA
Nº 43/2022 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação das estradas da Linha Estivinha II. Imagens da precariedade em que as mesmas se encontram seguem anexas. ENCAMINHADA
Nº 44/2022 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal disponha de um Professor de Educação Física para realizar atividades com o Grupo de Terceira Idade Alegria Nonoaiense. Essa cedência já era realizada em gestões passadas. Precisamos zelar por nossos idosos e prover, ao máximo, sua saúde e bem-estar. ENCAMINHADA
Nº 45/2022 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a implantação de um quebra-molas na Rua Júlio Golin, próximo à esquina com a Rua Coronel Messias, nas proximidades da entrada para a Rodoviária, haja vista que os automóveis trafegam por aquela via em alta velocidade e podem causar acidentes. ENCAMINHADA
Nº 46/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal dê cumprimento à Lei Complementar nº 191/2022, que alterou a Lei Complementar nº 173/2020. A referida legislação permite que os servidores da saúde e da segurança pública contem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, período este “congelado” pela LC 173/2020. ENCAMINHADA
Nº 47/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indicam que o Poder Executivo Municipal majore o valor do repasse mensal destinado ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), de Nonoai, recurso esse que, além de servir para a manutenção de tão importante serviço em nosso Município, poderá ser utilizado para a realização de melhorias no local onde está instalada sua base de atendimento. ENCAMINHADA
MOÇÃO:
Nº 10/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Empresa Laticínios Kiformaggio pela comemoração de seu trigésimo aniversário, celebrado na data de 1º de abril de 2022. Nonoai se orgulha dessa história, da geração de empregos, da qualidade e sabor dos produtos, das premiações conquistadas, da representatividade da Família Brustolin, mas, principalmente, do belíssimo legado que está sendo construído. Muitas conquistas ainda estão por vir! APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 11/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 12/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 13/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 10/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 17/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 18/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 20/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 21/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 41/2022 a 47/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 10/2022: aprovada por unanimidade.
