Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na ultima terça-feira, para realização da primeira Sessão Ordinária de junho de 2022. A Sessão teve início as 18h e contou com a presença de público que prestigiaram as matérias em pauta.
Na ocasião os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei.
Confira as matérias na integra;
REQUERIMENTO:
Nº 18/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que a Câmara Municipal organize e promova um seminário de formação, na perspectiva do desenvolvimento econômico local, enfatizando a realidade socioeconômica do Município de Nonoai no contexto atual, oportunizando, assim, um momento de formação e reflexão, não só direcionado aos vereadores, mas, também, extensivo e aberto a lideranças e entidades locais que manifestarem interesse em participar. Sugere-se convidar entidades especializadas em dados e/ou informações econômicas dos municípios, como a EMATER e o SEBRAE, ambas já parceiras e conveniadas com o Município de Nonoai, a fim de que possam apresentar um panorama mais atualizado possível e geral com dados sobre a economia nos seus mais diferentes aspectos, bem como dados e informações sociais que possam subsidiar o trabalho do Legislativo e seus respectivos parlamentares. Há de se considerar, ainda, que a realização do Censo Demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) só ocorrerá em 2023. Isto posto, entende o proponente que é imprescindível a socialização de conhecimentos acumulados por algumas entidades, enriquecendo e fundamentando, assim, o trabalho e a atividade deste Parlamento e dos seus parlamentares. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 022/2022
Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos. Acrescenta e modifica artigos do referido Projeto de Lei. APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 022/2022
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE – COM EMENDA
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 035/2022
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Nonoai-RS, com o objetivo de repassar recurso financeiro no valor de até R$ 5.000,00 para o Programa de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 036/2022
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai-RS, com o objetivo de repassar recurso financeiro no valor de até R$ 10.000,00 para o Acolhimento de Longa Permanência. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 039/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai-RS para repassar recurso financeiro no valor de até R$ 100.000,00 para custeio parcial das despesas da entidade com reformas de ambientes físicos e aquisição de mobílias. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 013/2022
Autoria: Mesa Diretora. Altera a Lei Municipal nº 3.265/2018, a qual reorganiza e consolida o Quadro de Cargos e Funções Públicas e o respectivo Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 55/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal crie o Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos pequenos produtores rurais de nosso Município. Esse modelo de programa, já implantado em alguns municípios gaúchos, possibilita condições de melhorias nas comunidades rurais, fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos agricultores e o incentivo a projetos que visem a recuperação ou conservação do solo e do meio ambiente. Modelo de anteprojeto segue anexo. ENCAMINHADA
Nº 56/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal dê o iminente cumprimento à Emenda Constitucional nº 20/2022, de 05 de maio de 2022, a qual estipula que os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias não será inferior a 2 salários mínimos, ou seja, R$ 2.424,00. ENCAMINHADA
Nº 57/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize obra de calçamento na Rua Clóvis Giusti Linhares, nas proximidades da Borracharia do Vagner. É necessário, também, que se proceda a colocação de um quebra-molas em frente à Borracharia, na Avenida João Marcondes Lajus. ENCAMINHADA
Nº 58/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolva uma ampla e permanente campanha de prevenção contra o câncer de colo uterino. O mês de março, todos os anos, marca um período importante, de atenção especial à saúde da mulher. A Campanha Março Lilás conscientiza e orienta sobre a prevenção do câncer de colo do útero, esse que é o terceiro tipo de câncer mais frequente na população feminina. Em 2021, 270 mulheres morreram devido ao câncer de colo de útero, uma média de 23 mulheres por mês, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). É por isso que devemos estar atentas aos sinais, cuidar de nossa saúde, não apenas em março, mas durante todos os meses do ano! O cuidado deve ser constante! ENCAMINHADA
MOÇÕES:
Nº 17/2022 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos à Administração Municipal, em nome da comunidade nonoaiense, pela inauguração da “Sala do Empreendedor”. Inaugurada em 27 de maio, em meio às festividades da Semana do Município, a Sala do Empreendedor é um importante espaço físico da Prefeitura Municipal para a simplificação e a desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas. Além de servir como canal de interação da Prefeitura com os empresários da cidade. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 18/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Moção de Aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Nonoai, pela celebração de contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, para implantação do Centro de Referência em Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), o qual atuará na prestação de serviços ambulatoriais técnico-profissionais aos portadores da TEA. Os serviços prestados aos usuários seguirão o cumprimento de metas, apresentadas em relatório mensal. Para tanto, a APAE de Nonoai receberá, a título de incentivo, o valor mensal de até R$ 30.000,00. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 19/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Moção de Aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Nonoai, pela brilhante participação na XXI Edição das Olimpíadas Especiais das APAE’s, que aconteceu entre os dias 23 a 27 de maio, no Complexo Esportivo da Ulbra, em Canoas/RS. De modo, especial, aplaude-se os alunos da nossa Escola de Educação Especial Integração e Vida que, com muito entusiasmo, participaram da competição, bem como a todos os profissionais que realizaram a preparação dos alunos para as competições esportivas e acompanharam a viagem. De igual forma, ao 5º Conselho Regional das APAE’s que deu todo o suporte necessário para a participação da Escola no evento. E uma gigante salva de palmas aos nossos atletas premiados, que representarão o Rio Grande do Sul na XXIII Olimpíada Especial das APAE’s, que acontecerá em dezembro de 2022, em Aracaju-SE. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 20/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos a todas as candidatas que participaram do concurso para eleger as Soberanas da Exponay 2023. Beleza, desenvoltura e muitos conhecimentos foram demonstrados. Nonoai se encantou e elegeu a Rainha Laura Buratti Massiero, a 1ª Princesa Kelliany Miola dos Santos e a 2ª Princesa Karolina da Rosa Esteres. A Corte também é composta pela Soberana Indígena Géssica Volpi e pela Soberana da Melhor Idade, Senhora Velci Maria Mesacasa. As virtudes, encantos, intelecto, imponência… Essas cinco belas soberanas representam a essência da mulher nonoaiense! APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 21/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos à equipe de futsal masculino categoria Sub 11, do Bairro Vô Brasil, que está participando da Taça Regional Sicredi, em Trindade do Sul – RS. Os meninos, detentores de uma excelente disciplina, vêm ganhando aplausos do público por onde passam. Aplaude-se, também, a pedido, e em nome da comissão técnica da equipe, formada por moradores daquele Bairro, o apoio que a Administração Municipal tem dedicado ao esporte em nosso Município. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 22/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nonoai, pela comemoração do 84º aniversário de sua fundação em nosso Município. Aplaude-se, ao ensejo, o relevante trabalho desempenhado pela instituição religiosa nesses 84 anos de história e a notória contribuição para com a nossa comunidade, no contexto educativo, cultural e de amparo e acolhimento espiritual, cujas ações refletem em uma atuação valorosa em prol das causas sociais. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 18/2022: aprovado por unanimidade;
– Emenda Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2022: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2022: aprovado por unanimidade, com Emenda;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 35/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 36/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 39/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 13/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 55/2022 a 58/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 17/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 18/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 19/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 20/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 21/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 22/2022: aprovada por unanimidade.
