Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na ultima terça-feira, para realização da segunda Sessão Ordinária de junho de 2022. A Sessão teve início as 18h e contou com a presença de público que prestigiaram as matérias em pauta.
Na ocasião os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei.
Confira as matérias na integra;
REQUERIMENTOS:
Nº 19/2022 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Verª. Luciana Zanovello – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa, durante a Segunda Parte da próxima sessão ordinária, à artista nonoaiense Dorilde Valdameri, apresentadora do Programa Festa do Acordeon da Rádio Clube FM. Dorilde se destaca em meio à sociedade nonoaiense por seu espírito empreendedor e por ser uma grande incentivadora da cultura. Com seu Acordeom, leva alegria e descontração em todos os lugares por onde passa. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 20/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereadora, de 01/07/2022 a 31/07/2022, para tratar de assuntos particulares. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 21/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize homenagem aos alunos da APAE de Nonoai, medalhistas da XXI Edição das Olimpíadas Especiais das APAE’s. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 22/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que seja prestada, pela Secretária Municipal de Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias, a seguinte informação: qual é o valor recebido, mensalmente, em recursos para a manutenção dos Núcleos de Apoio à Atenção Básica? Enviar relatório de aplicação dos recursos no período de 01/01/2021 a 31/05/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 23/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, organize Audiência Pública, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Comunitário, com foco em equalizar questões referentes à saúde em nosso Município. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 24/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo, através de suas Secretarias, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações, com relação à restauração da Praça Getúlio Vargas, a qual teve início com a assinatura do contrato com a Empresa Esquadrias Metálicas Ronda Alta, em 08/01/2020: a) relatório com detalhamento técnico completo de todos os empenhos realizados e pagamentos efetivados até o presente momento, com número de documento e valores desembolsados sobre materiais de construção e insumos em geral; b) relatório com detalhamento técnico, especificando os empenhos e valores desembolsados sobre todos os serviços contatados e realizados ao longo da reforma: iluminação, instalação de rede elétrica, plantio de grama, obras de alvenaria, remoção de pedras, etc.; c) relatório com detalhamento técnico, especificando todos os empenhos e pagamentos efetivados quanto aos equipamentos adquiridos e instalados no local: bancos, lixeiras, brinquedos, grama sintética, mobiliários em geral, chimarródromo, dentre outros; d) ainda, considerando que o Altar da Pátria, a Pira e as escadarias laterais foram modificados em suas arquiteturas originais, e que as obras permanecem inacabadas, desde o rompimento do contrato com a referida Empresa, pergunta-se: o que vem sendo planejado e será executado no sentido de devolver a originalidade àquele local? APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 025/2022
Retifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 25/2022 e substitui anexos. APROVADA POR UNANIMIDADE
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 025/2022
Corrige a redação do “item 1.1” da Minuta do Termo de Fomento anexo. APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 025/2022
Autoriza o Município de Nonoai a celebrar Termo de Fomento com a Associação Protetora dos Animais de Nonoai – APAN, para fins de repasse de recurso financeiro no valor de R$ 100.000,00. APROVADO POR UNANIMIDADE COM 02 MENSAGENS RETIFICATIVAS
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 032/2022
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências – REFIS Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 040/2022
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas no valor de até R$ 15.000,00 para regularização de loteamento e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 042/2022
Autoriza a realização de despesas no valor de até R$ 9.000,00 para a realização do Arraiá Julino das escolas municipais e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 014/2022
Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta
Autoriza o Poder Executivo a introduzir o ensino de música nas escolas municipais de Nonoai – RS. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 59/2022 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de sarjetas na Avenida João Marcondes Lajus, nas proximidades do galpão de máquinas da Prefeitura Municipal. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 60/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com a máxima urgência possível, a resolução das seguintes demandas: a) que seja reposto o poste de iluminação pública na Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez junto à esquina com a Avenida João Marcondes Lajus, considerando que aquele local segue no escuro, já há algum tempo, com dispositivo em concreto no meio da pista em local de trânsito intenso, sentido Hospital Comunitário e bairros da zona norte da cidade; b) que seja implementada rede de iluminação pública em trecho da Rua 12 de Outubro, no Bairro João Sperry, entre a Rua Júlio Golin e a Rua Borges de Medeiros, considerando que aquele quarteirão ainda não conta com esse serviço que é de fundamental importância para a comunidade, quanto aos aspectos da segurança dos moradores; c) que seja realizada, com urgência, uma operação de restauração do calçamento da Rua Júlio Golin, a partir da ponte sobre o Rio Tigre até o entroncamento com a Rua Borges de Medeiros, tendo em vista que além das lombadas sem sinalização, há uma infinidade de buracos no calçamento, relativamente novo, fato que causa inúmeros transtornos a todos. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 61/2022 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a adequada sinalização, nas vias, esquinas e cruzamentos onde não há placas de sinalização de trânsito em nossa cidade, especialmente na Rua Borges de Medeiros. São muitas as ocorrências de acidentes de trânsito devido à falta de sinalização.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÕES:
Nº 23/2022 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos ao atleta nonoaiense Félix Perotto, que se sagrou Campeão de Fisiculturismo nas modalidades “Mens Phisique Estreantes”, “Mens Phisique Novice” e “Mens Phisique Open”, no evento Rafael Brandão Classic, realizado entre os dias 10 e 12 de junho de 2022, em Foz do Iguaçu – Paraná. O Poder Legislativo nonoaiense almeja que siga trilhando caminhos vitoriosos e galgando conquistas para nossa terra. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 24/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Igreja Evangélica do Senhor Jesus de Nonoai. Através do Pastor Presidente, Senhor Setembrino Fortes, o Poder Legislativo cumprimenta aquela comunidade de fé, pelos 35 anos de aniversário de sua fundação, comemorados em 21 de junho. Aplaude-se, igualmente, os relevantes serviços prestados à população nonoaiense ao longo deste período, sobretudo na orientação espiritual, educativa e, também, na área social. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 19/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 20/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 21/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 22/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 23/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 24/2022: aprovado por unanimidade;
– Mensagem Retificativa nº 01 ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 25/2022: aprovada por unanimidade;
– Mensagem Retificativa nº 02 ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 25/2022: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 25/2022: aprovado por unanimidade com 02 Mensagens Retificativas;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 42/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 14/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 59/2022 a 61/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 23/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 24/2022: aprovada por unanimidade.
