Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na ultima terça-feira, para realização de amis uma Sessão Ordinária de julho de 2022. A Sessão teve início as 18h e contou com a presença de público que prestigiaram as matérias em pauta.
Na ocasião os vereadores debateram sobre Projetos de Lei, moções e indicações. Foram aprovados dois Projetos de Lei
Confira as matérias na integra;
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 046/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas no valor de até R$ 5.500,00 para a realização do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 047/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, correspondentes ao valor de R$ 2.424,00, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 63/2022 – Autoria: Ver. Adriano de Abreu – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação da estrada principal desde a Cotrisal (trevo) até a Comunidade de Linha São Roque. ENCAMINHADA
Nº 64/2022 – Autoria: Ver. Adriano de Abreu – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação da estrada que liga as propriedades dos Senhores Carlos Francisco Kavalek e Vilson Kavalek, na Comunidade de Linha São Roque. ENCAMINHADA
Nº 65/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, proceda a uma revisão de toda a sinalização da Avenida Herculano de Barros, desde a Praça São Cristóvão até o trevo de acesso à ERS-406, considerando que, em alguns locais, as placas estão caídas ou totalmente danificadas. Há de se considerar, ainda, os repetidos acidentes que vem acontecendo nessa avenida. ENCAMINHADA
Nº 66/2022 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Reitera-se a Indicação nº 23/2022 (cópia anexa), apresentada no mês de março do corrente ano pelos(as) Vereadores(as): Nelso dos Santos, Benildes Casarin Zanatta, Marcele Casia Cazarotto, Paulo Cesar Dalla Rosa e Sergio Luiz Montagna, para que o Poder Executivo Municipal, a exemplo de diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, proponha projeto de lei com o objetivo de instituir vale-alimentação para os servidores públicos municipais. ENCAMINHADA
MOÇÃO:
Nº 26/2022 – Autoria: Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos à Administração Municipal, pela realização do “Campeonato Municipal de Futsal de Nonoai”, mais um evento que destaca a atenção e o incentivo ao esporte em nosso Município. Aplaude-se, de igual forma, a todos os envolvidos na organização, bem como os desportistas que participam desta empolgante competição. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 46/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 47/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 63/2022 a 66/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 26/2022: aprovada por unanimidade.
