Os vereadores do Município de Nonoai, se reuniram na ultima terça-feira, para realização de mais uma Sessão Ordinária. A Sessão teve início as 18h e contou com a presença de público que prestigiaram as matérias em pauta.
Na ocasião os vereadores aprovaram seis Projeto de Lei do Poder Executivo.
Confira as matérias na integra;
REQUERIMENTOS:
Nº 30/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem, com fulcro nos ditames do § 2º do artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: Quantos servidores trabalham, atualmente, na Prefeitura Municipal? Quantos são efetivos e quantos comissionados? Discriminar os servidores por Secretaria, bem como enviar a carga horária, remuneração e tempo de serviço de cada servidor. Esse levantamento irá auxiliar a Administração Municipal no planejamento dos setores administrativos para os próximos anos. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 31/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos sobre o início das obras de inovações, previstas e já anunciadas pela Administração Municipal, as quais dispõem sobre a ampliação do espaço e segurança de toda a área do Cemitério Público Municipal. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 049/2022
Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os procuradores e assessores jurídicos do Município de Nonoai, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 050/2022
Dispõe sobre a instituição da Licença Gestante, Adotante e Paternidade aos Cargos Eletivos e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 053/2022
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 2.452/2007 e dá outras providências. (03 operadores de máquinas e 05 motoristas) APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 055/2022
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 056/2022
Institui no Município a Feira Municipal do Livro 2022, autoriza a realização de despesas e dá outras providências. (Despesas no valor de até R$ 32.000,00). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 057/2022
Autoriza o Município a efetuar o pagamento de parcelamento com o INSS, e dá outras providências. (Débitos da Associação Mantenedora do SAMU de Nonoai no valor de R$ 162.720,86). APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 75/2022 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, realize a realocação de um dentista para atendimento na Unidade Básica de Saúde do Bairro Canelles, haja vista que, atualmente, aquela unidade conta apenas com atendimento de odontopediatra. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 76/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Diante das sucessivas investidas de vândalos no Cemitério Público Municipal, violando dezenas de sepulturas para furtar metais de toda ordem e, diante da precária conservação daquele espaço público; indicam: – que o Poder Executivo Municipal reveja o contrato com a empresa responsável pela manutenção daquele espaço público, no sentido de que haja mais rigor, compromisso e melhores resultados quanto ao objeto do referido contrato; – a propósito da segurança, que seja implementado um sistema de vigilância 24 horas no local, com o objetivo de coibir os atos de vandalismo que, reiteradamente, tem acontecido. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 77/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que, por ocasião do início das obras de revitalização do Estádio Municipal Delvino Oltramari, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a implementação, no seu entorno, de pistas ou espaços projetados para o desenvolvimento de atividades de ciclismo e atletismo. Essas modalidades esportivas podem ser praticadas pela comunidade, em geral, não havendo outro espaço tão nobre quanto aquele para tal finalidade. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 78/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que, por ocasião das obras de asfaltamento da Rua Orélio Estevão Fontana, entre outras ruas de nossa cidade, seja considerada e revista a possibilidade de implementação de canteiros sobre o meio da pista, na perspectiva da arborização ou plantio de flores naquela via. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÕES:
Nº 34/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE-RS, para que sejam convocados para a segunda fase (Teste de Aptidão Física – TAF) e demais etapas do certame. O concurso estabeleceu que, para aprovação na fase objetiva, os candidatos deveriam atingir 60 pontos para seguir nas próximas etapas, sendo que 3.744 candidatos atingiram tal índice. Porém, o edital restringiu à próxima etapa 3.000 candidatos. Apoiamos o chamamento dos 744 aprovados para realização das próximas etapas, a fim de gerar economia para o estado e celeridade ao processo. Assim sendo, que a presente Moção seja enviada ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Júnior; ao Excelentíssimo Secretário da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Sr. Mauro Luciano Hauschild; e ao Superintendente dos Serviços Penitenciários – SUSEPE-RS, Sr. José Giovani Rodrigues de Souza. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 35/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Apoio ao pedido dos segurados do IPE/Saúde do Estado do Rio Grande do Sul para que seja realizada uma auditoria nas contas do Instituto de Previdência do Estado, única forma para se identificar e descobrir a real situação financeira do Instituto, que sempre cumpriu com suas obrigações e, hoje em dia, está sucateado. Essa solicitação tem por objetivo saber qual é a real situação financeira do IPE/Saúde, haja vista a veiculação nas mídias, de vários nosocômios, instituições e médicos que prestam serviços para a autarquia, divulgarem um possível descredenciamento, alegando falta de repasses financeiros devidos. Os seus segurados têm os descontos de contribuição ao IPE na folha de pagamento sendo efetuados mensalmente, sem atrasos, e sentem-se lesados por não terem o atendimento pelo qual fazem jus. Cabe salientar que imóveis do referido Instituto foram vendidos/leiloados pelo Estado, e não se sabe o destino que tais valores arrecadados tomaram. Para elucidação dos fatos, os segurados do IPE/Saúde entendem ser imprescindível uma Auditoria externa nas contas e trâmites que o Estado do Rio Grande do Sul adotou. Necessário vir a público, também, se ainda existem dívidas para com o IPE/Saúde por parte de qualquer Poder, autarquia, instituição ou o do próprio Governo do Estado, e havendo, por que ainda não foram quitadas. Os segurados querem explicações plausíveis sobre a real situação que se encontra essa instituição centenária, que sempre logrou êxito em suas funções, inclusive com fluxo de caixa positivo, e que, hoje, está em colapso. Solicitamos aos representantes legais que manifestem solidariedade, pela relevância do assunto, em apoio à ação que busca a elucidação dos fatos. Assim sendo, que a presente Moção seja enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Sindicato dos Servidores do IPE/Saúde e ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências legais. APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 36/2022 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos à Empresa Life Agro, pelo célere e notório crescimento que obteve desde sua instalação em nosso Município, contribuindo, sobretudo, para a crescente geração de emprego e renda à comunidade nonoaiense. Atualmente, a empresa emprega 25 funcionários, com previsão de chegar à oferta de um total de 40 vagas até o final deste ano, e previsão de oferta de um total de 120 vagas de emprego até o final de 2023. Parabenizamos, também, nesta oportunidade, o potencial econômico da empresa e agradecemos, em nome da comunidade nonoaiense, pelos investimentos já concretizados e por acreditar na expansão econômica e comercial de nosso Município. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 30/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 31/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 049/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 050/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 053/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 055/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 056/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 057/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicação de números 75/2022 a 78/2022: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 34/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 35/2022: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 36/2022: aprovada por unanimidade.
