A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar na Terra Indígena Votouro, em Benjamin Constant do Sul, cerca de 120 km de Passo Fundo, em ações de apoio à Polícia Federal. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autorizando a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
Durante 90 dias, a contar a partir de hoje, os militares trabalharão nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, na segurança das pessoas e proteção do patrimônio, em caráter episódico e planejado.
De acordo com o documento, assinado pelo ministro Anderson Torres, “o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública”.
SOBRE O CASO
Em agosto de 2018 a Polícia Federal, Brigada Militar e Exército Brasileiro deflagram a Operação Terra Sem Lei, em uma ação conjunta para cumprir 14 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão na Reserva do Votouro, em Benjamim Constant do Sul, distante cerca de 130 km de Passo Fundo.
As investigações iniciaram em março daquele ano, a partir do homicídio de um indígena, dentro da reserva. Posteriormente, em maio, o sobrinho do prefeito de Benjamin Constant do Sul foi morto na região, e o próprio prefeito foi mantido em cárcere privado e torturado, fatos que também passaram a ser objetos de inquérito da Polícia Federal.
Os crimes investigados na Operação Terra Sem Lei eram homicídio, tentativa de homicídio, incêndio criminoso, rixa qualificada, organização criminosa, cárcere privado e tortura.
O JULGAMENTO
Em outubro de 2021, o Auditório da IMED de Passo Fundo foi palco do julgamento do caso, envolvendo o jovem que foi assassinado. Na época, um indígena foi condenado a três anos e quatro meses de prisão e outro homem condenado a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo.
