A ultima terça-feira, foi marcada por Sessão Ordinária em Nonoai. Os vereadores do munícipio se reuniram na casa Legislativa as 18h para debater assuntos a favor do munícipio.
Na ocasião os legisladores debateram sobre Projetos de Lei, indicações e requerimentos. Seis Projetos foram aprovados.
Confira na integra o resultado da Sessão…
REQUERIMENTOS:
Nº 37/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores oficie o Secretário Municipal de Política Urbana, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: quais medidas estão sendo tomadas para evitar que enxurradas, como a que ocorreu no mês de agosto, e atingiu, especialmente, as residências das famílias “de Col”, “Fávero” e “Gasperini”, não tornem a invadir as residências dos moradores do entorno da Rua dos Índios e Rua Binotto, no Bairro Balestrin? APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 38/2022 – Autoria: Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Requer, com fulcro no art. 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereador, de 24/10/2022 a 28/02/2023, para tratar de assuntos particulares. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 061/2022
Altera o § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº 2.336/2006, e dá outras providências.
(Altera as alíquotas de contribuição previdenciária patronal do FUNPREV – Fundo de Previdência do Município de Nonoai) APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 062/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências. (Objetivo: instalação de 03 unidades de geração de energia solar em prédios públicos do Município). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 065/2022
Autoriza o Município de Nonoai a firmar Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
(Cessão de uso de bens móveis para implantação da Sala das Margaridas na Delegacia de Polícia Civil de Nonoai). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 069/2022
Autoriza o Município de Nonoai a firmar Termo de Convênio, e dá outras providências.
(Convênio com o Município de Rio dos Índios, para disponibilizar vagas de acolhimento e internação de crianças e adolescentes no Abrigo Municipal de Nonoai). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 17/2022
Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER” no Município de Nonoai-RS e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE DECRETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022
Autoria: Ver. Nelso dos Santos
Institui o “MEMORIAL CIDADE DE NONOAI” em espaço público anexo à Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 84/2022 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a instalação de uma câmera de videomonitoramento no Bairro Balestrin, a pedido dos moradores.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 85/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, inclua, dentre as prioridades na área de segurança, em nível urbano, a instalação de câmera de videomonitoramento no Bairro Homero, a pedido dos moradores. Trata-se de um local estratégico do ponto de vista do monitoramento da cidade, tendo em vista que o tráfego naquele local tende a aumentar em razão da obra de pavimentação, já em processo de finalização. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 86/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, a partir de diálogo e entendimento com a PATRONO SERVIÇOS EIRELI, empresa terceirizada que vem prestando serviços gerais ao Município, mediante o Contrato nº 079/2021, de 15/10/2021, providencie, com urgência, a instalação de “relógio ponto”, para garantir o controle efetivo e transparente da carga horária exercida, diariamente, pelos trabalhadores contratados pela empresa. A presente solicitação parte de um grupo de trabalhadores e se justifica no sentido de evitar que haja tratamento diferenciado entre os trabalhadores contratados quanto às horas efetivamente trabalhadas. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 87/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova o conserto (substituição da tubulação) dos bueiros existentes na Rua dos Índios e Rua Binotto, no Bairro Balestrin. Em dias de chuvas torrenciais, a tubulação não suporta o escoamento da água, a qual acaba invadindo as residências, como ocorreu na residência do Senhor Cenair Francisco de Col, dias atrás. Que sejam tomadas medidas urgentes para solução da vazão da água das chuvas naquele local. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 37/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 38/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 061/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 062/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 065/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 069/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 017/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal nº 01/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 84/2022 a 87/2022: encaminhadas ao Poder Executivo.
