A ultima terça-feira, foi marcada por Sessão Ordinária em Nonoai. Os vereadores do munícipio se reuniram na casa Legislativa as 18h para debater assuntos a favor do munícipio.
Na ocasião os legisladores debateram sobre Projetos de Lei, indicações e requerimentos. Seis Projetos foram aprovados.
Confira na integra o resultado da Sessão…
REQUERIMENTOS:
Nº 39/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora oficie o Secretário Municipal de Obras, Trânsito e Viação, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie à Câmara Municipal as seguintes informações: quais são os critérios utilizados pela Secretaria para o atendimento das demandas apresentadas pela população? Há uma listagem, com número de protocolo ou ordem de espera, para o desenvolvimento dos serviços solicitados? Se sim, que seja enviada à Câmara Municipal, listagem das solicitações que aguardam atendimento até a presente data. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 40/2022 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Mesa Diretora oficie a Secretária Municipal de Assistência Social e o Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, enviem à Câmara Municipal as seguintes informações: com referência à Lei Municipal nº 3.556, de 29 de abril de 2022, a qual instituiu em nosso Município o Programa “Auxílio Reforma à Moradia”: que seja fornecido relatório detalhado dos benefícios já concedidos (nomes dos beneficiários, tipo de benefício e respectivo valor destinado); que seja encaminhada listagem dos solicitantes que aguardam o recebimento do referido auxílio, na qual conste a respectiva data de apresentação da solicitação. APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 41/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que a Mesa Diretora encaminhe expediente à Superintendência da Caixa Econômica Federal, com sede em Passo Fundo-RS, para destacar a importância e a necessidade da instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal no Município de Nonoai. São inúmeras demandas sociais da nossa população que poderiam ser resolvidas e encaminhadas em nível local, além de representar mais um potente instrumento de indução ao desenvolvimento local e regional. Há de se considerar, ainda, que, atualmente, nossos munícipes precisam se deslocar até Chapecó-SC ou Sarandi-RS para um atendimento mais complexo, face a inexistência de uma agência mais próxima. Em sendo aprovado o presente, manifesta-se o desejo e o apoio do Poder Legislativo a essa relevante solicitação. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 02/2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 064/2022
Autoria: Poder Executivo Municipal Altera a redação do artigo 1º, com a finalidade de reduzir o valor estimado para despesas com a programação natalina 2022. APROVADA POR UNANIMIDADE
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 03/2022 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 064/2022
Autoria: Poder Executivo Municipal Altera a redação do artigo 3º, com a finalidade de adequar a dotação orçamentária. APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 064/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a programação natalina 2022, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE COM 02 MENSAGENS RETIFICATIVAS
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 068/2022 Estabelece modalidades de cumprimento da Reposição Florestal Obrigatória (RFO), no Município de Nonoai, referido nos artigos 8º e 15 da Lei Estadual nº 9.519/1992 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 071/2022 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Nonoai – ACISA, e dá outras providências. (Objetivo: Repasse no valor de R$ 230.000,00 para realização da “EXPONAY 2023 – Feira Multissetorial de Nonoai e Região.”) APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 072/2022 Institui o Programa de Incentivo aos Atletas do Município de Nonoai e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 18/2022 Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Sergio Luiz Montagna Altera o parágrafo 3º do artigo 6º e o caput do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.167/2016, a qual “Dispõe sobre o pagamento de diárias concedidas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Nonoai”. APROVADO POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 39/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 40/2022: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 41/2022: aprovado por unanimidade;
– Mensagem Retificativa nº 02 ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 064/2022: aprovada por unanimidade;
– Mensagem Retificativa nº 03 ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 064/2022: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 064/2022: aprovado por unanimidade com 02 Mensagens Retificativas;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 068/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 071/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 072/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 018/2022: aprovado por unanimidade.
