A ultima terça-feira, foi marcada por Sessão Ordinária em Nonoai. Os vereadores do munícipio se reuniram na casa Legislativa as 18h para debater assuntos a favor do munícipio.
Na ocasião os legisladores debateram sobre Projetos de Lei, indicações e requerimentos. Seis Projetos foram aprovados.
Confira na integra o resultado da Sessão…
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 076/2022
Altera disposições da Lei Municipal 3.207/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências. (diárias do Poder Executivo Municipal). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 078/2022
Destina para afetação de uso especial da Câmara Municipal de Vereadores o bem imóvel público que especifica. (Imóvel Matrícula nº 7122). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 079/2022. Autoriza o Município a alienar parte de imóvel de propriedade do Município de Nonoai, que especifica, e dá outras providências. (Parte do Lote Rural nº 65 com área de 234,00m²). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 080/2022
Autoriza o Município a alienar parte de imóvel de propriedade do Município de Nonoai, que especifica, e dá outras providências. (Parte do Lote Rural nº 65 com área de 46,06m²). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 081/2022
Autoriza o Município a alienar parte de imóvel de propriedade do Município de Nonoai, que especifica, e dá outras providências. (Parte do Lote Rural nº 65 com área de 101,16m²). APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 087/2022
Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1.800/1998, que trata do Convênio entre o Instituto de Previdência do Estado – IPERGS – e a Prefeitura Municipal de Nonoai, e dá outras providências. (Alteração da alíquota de contribuição ao IPE-Saúde). APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 92/2022 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de um redutor de velocidade na Rua Tuparendi, próximo ao Posto de Saúde do Bairro Canelles, devido à alta velocidade dos veículos naquela via. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 93/2022 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo Municipal convoque o Conselho Municipal de Trânsito para discutir a possibilidade de proibir o tráfego de veículos de carga pesada na Rua Padre Miguel de Cock. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 94/2022 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Em atendimento às demandas da Comunidade Sede da Terra Indígena Nonoai, indicam que o Poder Executivo Municipal, através de suas Secretarias competentes, e com a maior urgência possível, realize os seguintes serviços na comunidade, considerando a precariedade da infraestrutura local: colocação de lixeiras (inexistência de lixeiras nas principais ruas da Aldeia); que sejam feitas melhorias imediatas na pavimentação da rua principal da Aldeia, conforme anunciado pela Administração Municipal na festa da comunidade em abril de 2022; que sejam realizadas obras de acabamentos, construção de passeios, limpeza geral e recuperação dos meios-fios no calçamento construído e inacabado na via principal de acesso à nova escola de ensino médio, já em fase de conclusão. As fotos anexas ilustram e embasam a presente indicação. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 076/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 078/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 079/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 080/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 081/2022: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 087/2022: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 92/2022 a 94/2022: encaminhadas ao Poder Executivo.
