A ultima terça-feira, foi marcada por Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai. Os vereadores do munícipio se reuniram na casa Legislativa as 18h para debater assuntos a favor do munícipio.
Na ocasião os legisladores debateram sobre Projetos de Lei, indicações, moções e requerimentos. Um Projeto foi aprovado.
Confira na integra o resultado da Sessão…
REQUERIMENTOS:
Nº 28/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – No ano de 2021, através da Indicação nº 132/2021, indicou-se que a Secretaria Municipal de Saúde proporcionasse, periodicamente, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, atendimentos com os profissionais das áreas da Psicologia e Fisioterapia que atuam na Unidade Básica de Saúde do Município, através de escala para consultas, a fim de que aqueles profissionais pudessem, regularmente, contar com o apoio de tais serviços em saúde. Conforme exposto na referida matéria, tal medida demonstraria, também, uma forma de incentivo para a melhoria no desempenho das atividades desses profissionais junto à comunidade. Diante disso, as vereadoras signatárias requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: por quais motivos, até o momento, ainda não foi levada a efeito tão relevante medida? APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 29/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: relação dos imóveis alugados e mantidos com recursos do Município, de forma direta ou para cumprir convênios com o Estado ou a União. Requer que seja enviado um detalhamento constando a finalidade, o valor atual e o período de cada contrato de aluguel. APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 30/2023
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para o Grupo da Terceira Idade Associação Alegria Nonoaiense e dá outras providências. (Auxílio financeiro no valor de R$ 1.400,00 mensais) APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO:
Nº 47/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, desenvolva processo contínuo de revitalização do Ginásio Municipal Belarmino Pompeu da Silva, cujo projeto contemple a manutenção das instalações físicas (vidros, reboco, pintura, limpeza), além de projeto arquitetônico e paisagístico, contemporizando áreas de lazer, recreação e jardins, em toda a sua volta. A presente indicação visa não só a necessária e permanente manutenção, mas otimizar os espaços, tornando o ambiente externo mais acolhedor e aprazível. ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÃO:
Nº 31/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos ao 5º Conselho Regional das Apaes do Rio Grande do Sul (CRAPAES-RS) pela realização do “IX Festival Regional Nossa Arte”, que aconteceu em Carazinho/RS, na data de 16 de junho do corrente ano, tendo como anfitriã a APAE de Carazinho. O Festival Nossa Arte tem por objetivo promover a arte, através de apresentações e exposições em diversos gêneros artísticos, despertando o gosto pelas atividades artísticas com fins educacionais e inclusivos. Também, congregar as pessoas com deficiência intelectual, associada ou não, a outras deficiências, promovendo o intercâmbio social e a vivência dos aspectos positivos da arte, de modo a ressaltar as instituições que atendem a esse público específico, também como espaço cultural e artístico. Além disso, incluir e integrar, através da arte, a pessoa com deficiência na sociedade, promover a socialização de experiências artísticas de caráter pedagógico e de inclusão societal, contribuindo para a conscientização de que a pessoa com deficiência avança no seu processo de auto realização mediante a expressão artística. APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 28/2023 e 29/2023: aprovados por unanimidade;
– Projeto de Lei de número 30/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicação de número 47/2023: encaminhada ao Poder Executivo;
– Moção de número 31/2023: aprovada por unanimidade.
