A Brigada Militar, por meio do 3º Batalhão Ambiental (3º BABM), flagrou na segunda-feira, 9, um depósito irregular de agrotóxicos, no interior do município de Alpestre. O flagrante ocorreu após denúncia.
No local foram localizadas, em meio à mata, várias embalagens de herbicidas, fungicidas e inseticidas expostos a céu aberto e depositados diretamente sobre o solo. Alguns frascos estavam danificados, favorecendo o vazamento e exposição do produto químico no meio ambiente, estando de fácil acesso de animais domésticos e silvestres.
Os policiais militares identificaram o proprietário, o qual foi notificado para fazer o recolhimento dos produtos, bem como a destinação correta para armazenamento dos agrotóxicos. Um Boletim de Ocorrência Policial foi lavrado, conforme o artigo 56 da lei 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais.
O artigo diz que “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”. A pena para este tipo de crime é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
