A Famurs, através da presidente Adriane Perin de Oliveira, entregou nesta quarta-feira (04/06) um diagnóstico ao secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, apontando a necessidade de R$ 771,6 milhões em recursos para conter a crise na saúde enfrentada pelos municípios.
Adriane salientou que as subsequentes tragédias climáticas afetaram fortemente o sistema de saúde e que os municípios clamam por ajuda. Mais de 560 unidades de saúde foram danificadas, e 130 hospitais sofreram danos estruturais. Desses, 15 foram obrigados a fechar as portas por mais de três semanas. Os prejuízos em equipamentos, mobiliários e infraestrutura superam R$ 780 milhões, com as regiões Metropolitana, dos Vales e Sul sendo as mais afetadas.
“Os municípios sozinhos não conseguem dar conta de, além de atender o dia a dia e não deixar a população desassistida, se reestruturar e aportar recursos próprios para melhorar essa infraestrutura. Precisamos dar o apoio necessário aos prefeitos e prefeitas neste momento, por isso apresentamos hoje esta sugestão ao governo do Estado e, posteriormente, a apresentaremos ao governo federal”, afirmou.
Um levantamento da área técnica em saúde da Famurs mostrou que os municípios gaúchos estão investindo, em média, 22% de seus orçamentos em saúde — sendo que mais de vinte municípios estão arcando com mais de 30% —, número acima do mínimo constitucional de 15%.
Além da crise financeira, os municípios gaúchos enfrentam hoje uma demanda reprimida de mais de 880 mil usuários aguardando atendimento; suspensão de 42 mil cirurgias eletivas; aumento de 62% nos atendimentos por Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG); queda acentuada na cobertura vacinal (20% entre crianças e 38% entre gestantes); recrudescimento de doenças como dengue, leptospirose, esporotricose e infecções dermatológicas; e o agravamento das condições de saúde mental, com aumento expressivo de atendimentos em CAPS e unidades de urgência.
Ainda, a presidente da Famurs enfatizou que essa união de esforços em prol dos municípios também busca a atualização da tabela SUS, do governo federal, e a expansão do teto MAC — o teto financeiro de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta de aplicação dos recursos elencou seis frentes prioritárias:
• Reabertura de leitos hospitalares do SUS desativados após os eventos climáticos;
• Reposição de perdas orçamentárias, em especial as relativas ao Programa Assistir;
• Ampliação de leitos hospitalares e da capacidade instalada para reduzir a demanda reprimida;
• Sustentação financeira de hospitais públicos e filantrópicos;
• Investimentos em unidades de urgência e policlínicas regionais;
• Fortalecimento da atenção básica, com ampliação de turnos e apoio à Rede de Urgência e Emergência.
A proposta da Famurs também indica critérios para distribuição dos recursos, considerando o porte populacional das regiões e o grau de comprometimento dos municípios. A estimativa de investimento por região é:
• Centro-Oeste (44 municípios) – R$ 52,46 milhões
• Metropolitana (90 municípios) – R$ 282,17 milhões
• Missioneira (78 municípios) – R$ 50,01 milhões
• Norte (147 municípios) – R$ 56,77 milhões
• Serra (49 municípios) – R$ 59,51 milhões
• Sul (27 municípios) – R$ 56,31 milhões
• Vales (62 municípios) – R$ 214,42 milhões
Os valores seriam repassados mediante apresentação de projetos e pactuação em nível macrorregional. O investimento, previsto para ocorrer entre 2025 e 2026, busca não apenas a recuperação da estrutura física e tecnológica dos serviços, mas também o fortalecimento da resiliência dos sistemas de saúde locais e regionais.
A prestação de contas ficaria sob responsabilidade do Painel Transparente — ferramenta de controle e transparência coordenada pelo governo do Estado com apoio da Famurs.
Segundo a Casa Civil, o governo apresentará uma contraproposta em até quinze dias.
