A Famurs voltou a defender os interesses dos municípios gaúchos na terceira reunião do Comitê Consultivo da Saúde, realizada nesta quinta-feira (04/09). A presidente da entidade e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, destacou que os R$ 270 milhões de aporte do estado previstos para 2025 precisam ser distribuídos de forma per capita, para complementar o elevado custeio municipal em serviços hospitalares, ambulatoriais, transporte de pacientes, medicamentos de maneira justa as diferentes demandas regionais e locais. Durante a reunião, ela também solicitou que a proposta da Famurs seja encaminhada ao governador Eduardo Leite e reforçou a importância na agilidade do repasse. Até o momento o Estado não apresentou ao colegiado como será a implantação da tabela SUS estadual, compromisso assumido junto à rede pública e ainda não formalizado.
Na ocasião, a Secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, apresentou medidas que pretende implementar a partir de 2025, entre elas o fortalecimento das UPAs e prontos atendimentos municipais, a ampliação da atenção domiciliar, novos investimentos para a saúde da pessoa com deficiência, estratégias de redução das filas eletivas, apoio aos consórcios intermunicipais para realização de exames, incentivo ao transporte sanitário eletivo, fortalecimento da saúde mental comunitária e a possibilidade de complementação de recursos para custeio de UTIs de alta complexidade.
A presidente Adriane Perin de Oliveira ressaltou que, embora as propostas apresentadas representem avanços, é fundamental garantir critérios que assegurem equidade entre os municípios. “Cada região enfrenta realidades diferentes. O critério per capita é o que assegura que os recursos sejam aplicados de forma equilibrada. Reforçamos que essa proposta seja levada ao governador”, afirmou.
O coordenador técnico em Saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho, frisou que o pedido per capita é para 2025. “Quando o estado apresentar a tabela para 2026 será avaliada para que supra a demanda, hoje maior custeada pelas prefeituras, e seguimos cobrando a redução das demandas reprimidas de cirurgias e redução dos custos municipais em transporte de pacientes”, disse.
O debate também ocorre em meio ao acordo firmado entre o Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, que estabelece a aplicação escalonada de recursos até alcançar o mínimo constitucional de 12% da receita em saúde. A proposta consolidada pelo comitê será levada ao governador, e a Famurs seguirá acompanhando de perto as discussões para garantir que as decisões contemplem todos os municípios gaúchos.
