O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou há pouco o fim do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Com a decisão, o próximo passo será a execução das penas.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou nessa segunda-feira.
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Desde sábado, Bolsonaro está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A determinação não tem relação com o julgamento da trama golpista.
Moraes decretou a medida após a Polícia Federal apontar violações como danos à tornozeleira eletrônica utilizada pelo presidente. O ministro também considerou um risco de fuga diante da convocação, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma vigília na entrada do condomínio onde o ex-presidente mora e estava em prisão domiciliar desde agosto.
A Primeira Turma do STF decidiu ontem manter preso Bolsonaro, transferido para a prisão no sábado após danificar a tornozeleira eletrônica que monitorava sua prisão domiciliar.
