A Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Índios realizou, na terça-feira, dia 07 de abril de 2026, mais uma sessão ordinária, com apreciação de projetos, requerimentos e indicações voltadas ao interesse público.
Entre os destaques da sessão, foi apresentado o Requerimento nº 11/2026, que leva votos de profundo pesar pelo falecimento de Brenda de Abreu, ocorrido no dia 06 de abril, com registro nos anais da Casa Legislativa.
Também estiveram em pauta diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, conduzido pelo prefeito Flavio Golin. Entre eles:
• Projeto de Lei nº 026/2026: autoriza o Executivo a alienar bens móveis por meio de leilão;
• Projeto de Lei nº 027/2026: permite a celebração de convênio com a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai;
• Projeto de Lei nº 028/2026: autoriza a contratação emergencial de Licenciador Ambiental, por necessidade temporária de excepcional interesse público;
• Projeto de Lei nº 029/2026: autoriza convênio com o Hospital São Roque.
Do Legislativo Municipal, foram apresentados:
• Projeto de Lei nº 07/2026: dispõe sobre o uso de veículo oficial da Câmara por servidores e vereadores;
• Projeto de Lei nº 08/2026: altera a Lei Municipal nº 746/2007, referente às atribuições e requisitos para os cargos de assessor legislativo.
Ainda durante a sessão, o vereador Paulo Vergueiro, da Bancada Progressista, apresentou duas indicações:
• Indicação nº 09/2026: solicita reforma geral e ampliação da Escola FOTY, localizada na Linha Capinzal, em área indígena;
• Indicação nº 10/2026: propõe a criação de lei destinando parte do ICMS Ecológico à Secretaria de Assuntos Indígenas.
A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para o dia 23 de abril de 2026.
