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Eleições 2016: Calendário Eleitoral motiva mudanças nas prefeituras

O prazo final para desincompatibilização, obedecendo ao que determina o Calendário Eleitoral, deve motivar mudanças nos governos municipais. Isso porque, secretários e servidores públicos em comissão (CCs) precisam deixar os cargos para concorrer ao pleito municipal em outubro de 2016.
Conforme o Chefe do Cartório Eleitoral de Nonoai, Rafael Klohs, a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e do Código Eleitoral. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, a data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. No entanto, antes disso, cargos em comissão (CCs) e Secretários precisam se desincompatibilizar para concorrer ao pleito. Conforme o Calendário, para concorrer ao cargo de prefeito o Secretário tem que deixar o cargo pelo menos 4 meses antes das eleições, o que corresponde ao dia 02 de junho. Já para concorrer ao cargo de Vereador o Secretário deve ter deixado o cargo seis meses antes das eleições. O calendário aponta ainda que a exoneração dos Servidores Públicos com Cargo em comissão, que pretenda concorrer ao cargo de prefeito ou vereador, deve ocorrer 3 meses antes do pleito.
Outra mudança promovida pela nova lei é que a partir das eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
O Chefe do Cartório Eleitoral revelou que a Justiça Eleitoral deve reunir os representantes de partidos políticos da 99ª Zona Eleitoral para um encontro, onde serão tratados temas como a Propaganda eleitoral, Prestação de contas partidárias, Registro de candidaturas e a Minirreforma eleitoral. A reunião que deve contar com a presença do Promotor de Justiça e do Juiz Eleitoral deve ocorrer no mês de julho.

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