O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) uma lista com 538 registros de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio desfavorável nos últimos oito anos. São centenas de administradores, alguns citados mais de uma vez, com problemas nas contas.
A presidente do TRE-RS, Liselena Ribeiro recebeu do mandatário do TCE-RS, Marco Peixoto, a listagem. Utilizando a informação, que também foi tornada pública, Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, partidos políticos ou coligações podem pedir a impugnação do registro de candidatura de possíveis concorrentes. A decisão sobre cada caso ficará a critério dos juízes eleitorais, responsáveis por julgar os registros de candidaturas nas eleições municipais.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 5º), cabe aos Tribunais e Conselhos de Contas apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.
Responsável Órgão Nº processo Exercício Decisão
Ademar Dall Asta PM DE NONOAI 006366-0200/08-0 2008 Parec. Desfavorável 25/04/2012 Julgamento pela Câmara Municipal
Ademar Dall Asta PM DE NONOAI 002290-0200/07-4 2006 Parec.Desfavorável 14/09/2009 Julgamento pela Câmara Municipal
Ademar Dall Asta PM DE NONOAI
Carlos Gosch CM DE NONOAI 007517-0200/07-0 2007 Contas Irregulares 05/03/2009
Antonio João Ceresoli PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS 000709-0200/11-7 2011 Parec.Desfavorável 07/07/2016 – –
Antonio João Ceresoli PM DE GRAMADO DOS LOUREIROS 004707-0200/12-9 2012 Parec.Desfavorável 05/09/2014 Julgamento pela Câmara Municipal
Luis Getulio Conrado Machado PM DE TRÊS PALMEIRAS 000734-0200/11-9 2011 Parec.Desfavorável 14/08/2014 Julgamento pela Câmara Municipal
Valdemar Veloso Batista PM DE RIO DOS ÍNDIOS 004931-0200/12-4 2012 Parec.Desfavorável 13/02/2015 Julgamento pela Câmara Municipal
Valdemar Veloso Batista PM DE RIO DOS ÍNDIOS 004432-0200/07-0 2007 Parec.Desfavorável 19/11/2010 Julgamento pela Câmara Municipal
Valdemar Veloso Batista PM DE RIO DOS ÍNDIOS 005493-0200/09-7 2009 Parec.Desfavorável 01/12/2011 Julgamento pela Câmara Municipal
Valdemar Veloso Batista PM DE RIO DOS ÍNDIOS 002115-0200/10-5 2010 Parec.Desfavorável 28/06/2012 Julgamento pela Câmara Municipal
Valdomiro José Bosa PM DE TRINDADE DO SUL 005734-0200/12-3 2012 Parec.Desfavorável 18/02/2015 Julgamento pela Câmara Municipal
Valdomiro José Bosa CONSÓRCIO INTERM. DE RECICL. E COMPOST. DE LIXO – CONILIXO 005410-0200/09-4 2009 Contas Irregulares 19/06/2013
Volnei Luís Pedott PM DE ENTRE RIOS DO SUL 003907-0200/07-1 2006 Parec.Desfavorável 13/10/2008 Julgamento pela Câmara Municipal
Volnei Luís Pedott PM DE ENTRE RIOS DO SUL 005606-0200/08-7 2008 Parec. Desfavorável 14/06/2010 Julgamento pela Câmara Municipal
Volnei Luís Pedott PM DE ENTRE RIOS DO SUL 006519-0200/07-8 2007 Parec. Desfavorável 06/11/2009 Julgamento pela Câmara Municipal
Confira a relação de gestores com problemas
Outras informações: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/contas_julgadas_irregulares
