Nonoai: Candidatos impugnados tem sete dias para apresentar defesa

O Ministério Público encaminhou a Comarca da Justiça Eleitoral de Nonoai três ações de impugnação de pedido de registro de candidaturas para os cargos de Vereador, entre eles Paulo da Silva – PDT, Luciana da Costa Durão – PDT e Decimo Pedro Vassoler de Mello – PSC.
De acordo com o Promotor de Justiça, Dr. João Fábio Munhoz Manzano, a impugnação em relação à candidata Luciana da Costa Durão se refere ao não preenchimento das condições de elegibilidade, já que não possui domicílio eleitoral na circunscrição pelo período de tempo exigido pela legislação eleitoral. O domicílio da candidata se deu em 14 de abril de 2016, quando a lei obriga ter domicílio fixo de pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, 02 de outubro de 2015.
Em relação ao candidato Paulo da Silva – PDT, o Promotor apontou a falta de filiação partidária dentro do período de tempo exigido pela legislação eleitoral. Já o candidato Decimo Pedro Vassoler de Mello, não pode concorrer em virtude de estar filiado ao Partido Socialista Brasileiro – PSB e não ao Partido Socialista Cristão – PSC, pelo qual postulou a candidatura.
Conforme o Chefe do Cartório Eleitoral de Nonoai, Rafael Klohs, os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas tem prazo de até sete dias para apresentar suas defesas após serem oficialmente notificados pela Justiça Eleitoral.

Décimo melo
Décimo Melo – PSC
Luciana Durao
Luciana Durão – PDT

Paulo da Silva
Paulo da Silva – PDT

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