Câmara aprova mudanças no Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (4), por 380 votos a favor e nenhum contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que estabelece mudanças no chamado Supersimples, programa que oferece tributação reduzida para as micro e pequenas empresas. A proposta altera o limite de faturamento para que os estabelecimentos possam ser enquadrados nas regras diferenciadas. Para as pequenas, o teto sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Já para os microempreendedores, o limite será elevado de R$ 60 mil para R$ 81 mil ao ano, regra que valerá a partir de 2018. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) comemorou a aprovação do texto, que representa uma grande vitória do empreendedorismo. “Essa limitação funcionava como uma amarra, impedindo o crescimento das empresas”, destacou o parlamentar.
O PLP 25/07 também prevê a inclusão de novas categorias nestes novos limites, como microcervejarias, pequenas vinícolas e cachaçarias artesanais. “Foi um longo trabalho de convencimento para beneficiar estas empresas que têm uma participação importante na receita dos pequenos e médios municípios, que geram emprego e renda”, argumentou Jerônimo. Pelo texto aprovado, as micro e pequenas empresas também poderão ampliar o prazo de parcelamento de seus débitos fiscais, dos atuais 60 meses para até 120 meses. Estes itens já entram em vigor a partir do momento em que o projeto for sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

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